Execução de Título Extrajudicial 0002321-79.2021.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002321-79.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:14

Publicação

20/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLC COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO(A): ROSANA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002321-79.2021.8.17.2990 Vistos, etc... CLC Colégio e Curso Ltda - ME, qualificada, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em desfavor de Amanda de Souza Barbosa, também qualificada. Em decisão de id 77791758, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado que a parte recolhesse custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, a parte autora pediu reconsideração da decisão (Id 78178168). É o relatório. Decido. O artigo 290 do CPC estabelece que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Já os artigos 321 e 330 do mesmo Diploma Processual dispõem que, no caso de defeitos e irregularidades constantes na petição inicial, a parte autora deverá saneá-los no prazo legal, sob pena de inépcia. A decisão de id 7791758 indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e determinou que se recolhessem as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Registra-se que, contra a r. decisão não houve interposição de recurso. Decorrido o prazo, a parte, ao invés de recolher as custas, reiterou o pedido de justiça gratuita, pugnando pela reconsideração da decisão. Assim, não havendo a parte autora cumprido determinação judicial, não há outra alternativa senão indeferir a petição inicial e cancelar a distribuição do feito. Dessa forma, sem mais delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 290 e 485, IV, do CPC. P. R. I. OLINDA, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 14:51

Indeferimento da petição inicial

06/02/2025, 12:32

Documento (Certidão)

23/03/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 12:52

Gratuidade da Justiça

29/03/2021, 17:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLC COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO(A): ROSANA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002321-79.2021.8.17.2990 Vistos, etc... CLC Colégio e Curso Ltda - ME, qualificada, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em desfavor de Amanda de Souza Barbosa, também qualificada. Em decisão de id 77791758, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado que a parte recolhesse custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, a parte autora pediu reconsideração da decisão (Id 78178168). É o relatório. Decido. O artigo 290 do CPC estabelece que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Já os artigos 321 e 330 do mesmo Diploma Processual dispõem que, no caso de defeitos e irregularidades constantes na petição inicial, a parte autora deverá saneá-los no prazo legal, sob pena de inépcia. A decisão de id 7791758 indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e determinou que se recolhessem as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Registra-se que, contra a r. decisão não houve interposição de recurso. Decorrido o prazo, a parte, ao invés de recolher as custas, reiterou o pedido de justiça gratuita, pugnando pela reconsideração da decisão. Assim, não havendo a parte autora cumprido determinação judicial, não há outra alternativa senão indeferir a petição inicial e cancelar a distribuição do feito. Dessa forma, sem mais delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 290 e 485, IV, do CPC. P. R. I. OLINDA, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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