Execução de Título Extrajudicial 0030446-10.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030446-10.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:15

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:15

Publicação

12/11/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): AMANDA DE QUEIROZ GOMES DECISÃO As partes CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR e AMANDA DE QUEIROZ GOMES chegaram a uma composição, requerendo a homologação do acordo e a suspensão processual até cumprimento integral da obrigação (Id. 210035058). Observa-se nos autos objeto lícito, possível e disponível, agentes capazes e ausência de previsão de formalidade especial insculpida em Lei. Isto posto, homologo os termos do acordo e determino a suspensão do processo até o fim do prazo estabelecido na avença, nos termos do art. 922 do CPC. Arquivem-se provisoriamente os autos. Com notícia de inadimplemento, desarquivem-se. Sem informações, voltem-me conclusos após 20/01/2026 para extinção com fulcro no art. 924, II do CPC. Jaboatão dos Guararapes (PE), datado e assinado eletronicamente. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030446-10.2024.8.17.2810

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 05:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 05:19

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:04

Mandado

14/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

13/07/2025, 14:24

Mero expediente

18/06/2025, 22:55

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): AMANDA DE QUEIROZ GOMES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030446-10.2024.8.17.2810 Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, por não encontrar amparo legal. Defiro o pedido da parte autora constante Id. 190052268 no que tange ao parcelamento das custas, ante a previsão no código processual civil. Assim, intime-se a parte autora para proceder com o pagamento das custas, de forma parcelada, o que se dará em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira delas ser emitida pela Diretoria Cível, que procederá com o cadastramento do parcelamento no sistema sicajud. Com a juntada da primeira guia nos autos pela Diretoria Cível, intime-se o autor para proceder com o recolhimento, dentro do prazo de vencimento. As demais parcelas deverão ser emitidas pelo próprio autor, através do site do sicajud (http://www.tjpe.jus.br/custas-judiciais), e pagas mensalmente, dentro do vencimento discriminado na guia, até o adimplemento total da obrigação, observando-se o número de parcelas acima. Deverá o(a) autor(a) juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, mensalmente, até o termo final do prazo deferido, incumbindo à Secretaria desta Vara / Diretoria Cível o acompanhamento da quitação. Saliento que, nos moldes do §3º do Art. 21 da Lei nº 17.116/2020, haverá a incidência de juros e correção monetária, pelos índices aplicáveis aos créditos tributários da Fazenda Estadual. E que, o inadimplemento de qualquer parcela, implica perda do direito ao parcelamento e exigibilidade imediata da totalidade de crédito ainda não paga, com a incidência de multa de 20% do valor devido, sem prejuízo das demais consequências legais (Art. 21, § 4º c/c Art. 22 da Lei 17.116/20) Com a juntada do comprovante de pagamento referente à 1ª (primeira) parcela, no prazo de 15 dias, do valor integral das custas, ou a ausência de pagamento, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente) Dr. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

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