Execução de Título Extrajudicial 0025741-92.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0025741-92.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0025741-92.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Conforme se vê dos autos, a parte devedora não efetuou o pagamento voluntário do valor integral da dívida, vindo a sofrer bloqueio/penhora junto aos seus ativos financeiros. Intimada, não ofereceu embargos à execução ou impugnação. De outro turno, a teor do art. 925 do CPC, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Nessa conformidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base e para os fins dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, alvará de transferência em favor da parte credora e seu advogado (20%) relativamente ao valor bloqueado. P. R. I. RECIFE, 26 de março de 2026. Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0025741-92.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha discriminada com o valor atualizado e REMANESCENTE da dívida. RECIFE, 16 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, a fim de expedição do mandando de penhora. RECIFE, 9 de dezembro de 2025. BETHANIA CAVALCANTI DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I (Via Diário eletrônico) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 3183-1690 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0025741-92.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO DESPACHO Em razão da resposta negativa da consulta realizada junto ao RENAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0025741-92.2024.8.17.8201 intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, outros meios que viabilizem a satisfação de seu crédito. RECIFE, 1 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo/confissão de dívida de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0025741-92.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 26 de novembro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Petição

25/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:51

Mero expediente

04/08/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:37

Mero expediente

28/07/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 09:55

Documentos

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 00:00