Apelação / Remessa Necessária 0001661-07.2024.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.943,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

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SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CICERA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 15:16

Decisão

•11/03/2025, 09:51

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:57

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 16:57

Alterada a parte

11/03/2025, 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:56

Dados do processo retificados

10/03/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 09:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 09:53

Processo enviado para retificação de dados

10/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

25/02/2025, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:58

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 18:43

Despacho

•10/03/2025, 09:21

Decisão

•21/02/2025, 17:46

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 09:31

Despacho

•04/03/2024, 10:48