Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012061-55.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

ROBERVAL LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

INGRID STEPHANE DOS SANTOS SANTANA

OAB/PE 50702·CPF·Representa: Autor

JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO

OAB/PE 28846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROBERVAL LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 19:58

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 19:58

Despacho

•02/11/2025, 14:58

20/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 19:58

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 22:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 05:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/07/2025, 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de INGRID STEPHANE DOS SANTOS SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2024, 09:23

Alterado o assunto processual

22/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 18:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 11:26

Outras Decisões

18/10/2024, 06:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de decisão

13/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ROBERVAL LUIZ DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Procurador de Justiça: FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª Câmara de Direito Público REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0012061-55.2020.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2024, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 10:04

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

04/09/2023, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

09/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/03/2023, 15:38

Expedição de intimação.

31/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 23:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 22:53

Expedição de intimação.

21/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/11/2022, 16:13

Expedição de intimação.

16/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:57

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:44

Expedição de Alvará.

06/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:13

Expedição de intimação.

06/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 19:39

Expedição de intimação.

12/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de outros (documento)

05/11/2021, 13:41

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2020, 09:52

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros (petição)

18/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 19:11

Expedição de citação.

07/04/2020, 11:20

Expedição de intimação.

07/04/2020, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 17:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:00

Decisão

•18/10/2024, 06:07

Decisão\Acórdão

•30/07/2024, 08:22

Despacho

•06/03/2024, 18:19

Decisão

•01/03/2024, 14:05

Despacho

•05/10/2023, 08:50

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 14:36

Despacho

•16/11/2022, 08:22

Despacho

•31/05/2022, 20:55

Despacho

•11/03/2022, 08:19

Decisão

•20/05/2020, 09:52

Decisão

•26/03/2020, 14:24