Procedimento Comum Cível 0109187-03.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:18

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:37

Publicação

04/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de março de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109187-03.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOLANGE BATISTA DE SOUZA DO NASCIMENTO

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:50

Petição (Apelação)

23/02/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 15:43

Publicação

29/01/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225940869, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109187-03.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOLANGE BATISTA DE SOUZA DO NASCIMENTO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SOLANGE BATISTA DE SOUZA DO NASCIMENTO em face de COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência eventualmente pleiteada ou concedida, mantendo-se a possibilidade de cobrança pela concessionária. Reconheço, incidentalmente, a submissão da ré COMPESA ao regime de precatórios (art. 100 da CF) para pagamento de eventuais débitos judiciais, conforme entendimento do STF (ADPF 524). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Se interposta apelação, intime-se a outra parte para contrarrazões e remeta-se ao ETJPE. Recife, data da assinatura eletrônica. Drª Juliana Rodrigues Barbosa Juíza de Direito RECIFE, 27 de janeiro de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 06:24

Recebimento

19/01/2026, 10:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/03/2026, 00:00