Agravo de Instrumento 0014235-60.2018.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0014235-60.2018.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 20:19

Decurso de Prazo

14/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:46

Publicação

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGRAVADO(A): FELICIANO ESPINHARA DA SILVA NETO, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DA SILVA, DOMILDA XAVIER ROSAS, EUCLIDES CARNEIRO DA SILVA, RAUL CAMPELO SILVA, SEVERINO JOSE DE SOUZA, AURELINO RICARDO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO BARBOSA, MARIA AMARA DA SILVA, NILTON DA SILVA GUSMAO, HELENA LOPES CARDOSO DA SILVA, CLEONILDO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELZA GOMES LUNA, ELAINE DA SILVA NASCIMENTO Ato Ordinatório Em cumprimento ao disposto no caput do art. 27 da Lei 17.116 de 04/12/2020, intime(m)-se a(s) parte(s) agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o pagamento das custas de ID 54400116, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor, conforme art. 22 do mesmo diploma legal. Recife, 17 de novembro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0014235-60.2018.8.17.9000 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 11:26

Recebimento

17/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação (Outros)

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGRAVADO(A): FELICIANO ESPINHARA DA SILVA NETO, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DA SILVA, DOMILDA XAVIER ROSAS, EUCLIDES CARNEIRO DA SILVA, RAUL CAMPELO SILVA, SEVERINO JOSE DE SOUZA, AURELINO RICARDO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO BARBOSA, MARIA AMARA DA SILVA, NILTON DA SILVA GUSMAO, HELENA LOPES CARDOSO DA SILVA, CLEONILDO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELZA GOMES LUNA, ELAINE DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO TERMINATIVA Os autos voltaram-me conclusos após Decisão exarada pela 1ª Vice Presidência do TJPE determinando o retorno dos autos a esta relatoria para reanálise da competência recursal, diante da presença de mutuários com apólices de ramo público no feito que discute SFH (S1). Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0014235-60.2018.8.17.9000 RELATOR: Desembargador Cuida-se de ação de cobrança de seguro habitacional, ajuizada por mutuários em face da então denominada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, atualmente TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, fundada em alegados vícios construtivos que atingiriam a estrutura do imóvel adquirido com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Em que pese os pedidos da Seguradora pelo reconhecimento da competência da Justiça Federal, esta E Câmara Cível julgou o mérito do apelo, razão pela qual a Traditio ingressou com Recurso Especial, vindo-me conclusos os autos para adequação da decisão ao Tema 1011 do Supremo Tribunal Federal. Conforme restou decidido pelo STF: "**Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei nº 12.409/2011." (STF, RE 827.996, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, DJe 21/08/2020) Em consonância com a orientação consolidada e considerando a necessidade de uniformização do entendimento jurisprudencial para a adequada prestação jurisdicional, impõe-se o reconhecimento da competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda. Assim, em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à Justiça Federal competente, observando-se a prevenção ou as regras ordinárias de distribuição, conforme o caso. Comunique-se à Justiça Federal. Intime-se as partes. Após, cumpra-se. Recife, data da inclusão no sistema. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Desembargador Relator

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDOS: FELICIANO ESPINHARA DA SILVA NETO e OUTROS DECISÃO: O caso dos autos trata de agravo de instrumento interposto em sede de cumprimento provisório de sentença, cujo título judicial foi proferido nos autos da ação indenizatória de NPU 0001802-63.2010.8.17.1350 (425365-0) e tratava, originalmente, da discussão acerca da substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial, conforme acórdão de ID6087276. O recurso especial (petição de ID6402020) foi inicialmente inadmitido (ID7419984) e, após interposição de agravo em recurso especial, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (despacho de ID8876537), de onde foram devolvidos a este Tribunal para realização do juízo de conformidade com a tese de repercussão geral fixada no Tema nº 1.011 do STF, ou manutenção do acórdão local (decisão de ID14811597, pág. 27 a 30 e certidão de ID14811266). Retornado a este Tribunal de Justiça, a 1ª Vice-Presidência entendeu pela prejudicialidade do recurso especial e do respectivo agravo em recurso especial, nos termos da decisão de ID35847780, posteriormente saneada na decisão de ID39405612, tendo em vista que, naquele momento, os autos originários do cumprimento provisório de sentença (NPU 0000639-18.2017.8.17.3350) se encontravam no “Núcleo de Justiça 4.0" em 14/11/2023. Atualmente, voltando a consultar o referido processo, verifico que este se encontra sobrestado no Núcleo em razão da afetação em sede de recursos especiais repetitivos decorrente do Tema nº 1.039 do STJ, conforme decisão de ID169574086 dos autos respectivos. Por sua vez, os autos originários da ação indenizatória que deu origem à sentença exequenda 0001802-63.2010.8.17.1350 (425365-0) também foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça em 20/11/2018, e posteriormente os autos foram encaminhados para digitalização em 21/01/2025. É o Relatório. Decido. Com efeito, esta 1ª Vice-Presidência não adota mais o entendimento segundo o qual a remessa dos autos originários para o “Núcleo de Justiça 4.0” do SFH geraria, por si só, a prejudicialidade em relação aos agravos de instrumento e recursos incidentais que tratam de legitimidade passiva ad causam, competência e outras questões sucessivas, como é o caso dos autos. Considerando que que o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos para readequação do acórdão à tese de repercussão geral fixada no Tema nº 1.011 do STF (decisão de ID14811597, pág. 27 a 30), me retrato da decisão de ID35847780, posteriormente saneada na decisão de ID39405612, com fulcro no art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, para retomar a admissibilidade do recurso especial de ID6402020. O recurso especial interposto pela seguradora discute a legitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal e, consequentemente, da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, além de discutir o cabimento do seguro garantia em sede de cumprimento provisório e a legitimidade ativa ad causam dos mutuários. A causa envolve 18 (dezoito) mutuários(as). Assim sendo, dando cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID14811597, pág. 27 a 30) determino a remessa dos autos ao Relator do agravo de instrumento na 4ª Câmara Cível, na forma do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil para eventual juízo de retratação e adequação do julgado, caso entenda cabível. Ao CARTRIS para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014235-60.2018.8.17.9000

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AGRAVADOS: FELICIANO ESPINHARA DA SILVA NETO e OUTROS D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0014235-60.2018.8.17.9000 Trata-se de Agravo fundado no artigo 1.042 do CPC (ID 37785106) contra a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial interpostos pela parte ora Agravante (ID 35847780). Sem contrarrazões (ID 39339842). De início, chamo o feito à ordem para corrigir irregularidade na decisão anterior, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício. Pois bem. Observo, que conquanto esta 1ª VP tenha destacado terem os presentes autos sido devolvidos pela Colenda Corte Superior a este Tribunal para realização do juízo de conformidade com o Tema 1.011 ou manutenção do acórdão local (certidão ID 14811266), deixou de anunciar de forma expressa a reforma da decisão de ID 7419984 – inadmissão do Recurso Especial – e realização de novo juízo de admissibilidade em cumprimento a determinação do STJ. Sendo assim, e de forma a prestar os devidos esclarecimentos e sanear qualquer equívoco deste órgão vice-presidencial, procedo aos acréscimos encimados – integrando a decisão de ID 35847780, a qual passará a conter o seguinte dispositivo em substituição ao anterior: Dispositivo equivocado (decisão ID 35847780): “Com tais considerações, julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial (ID 7973524) interposto pela Sul América Companhia Nacional de Seguros” Retificação da decisão ID 35847780: “Com tais considerações e após realizado novo juízo de admissibilidade do reclamo, julgo prejudicado o Recurso Especial (ID 6402016) interposto pela Sul América Companhia Nacional de Seguros”. Ao CARTRIS, para adoção das medidas cabíveis (publicidade desta decisão), em seguida, retornem-me os autos para remessa do AREsp à instancia superior. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Bartolomeu Bueno 1º Vice-Presidente em exercício

15/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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