Execução de Título Extrajudicial 0002443-71.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002443-71.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 13:55

Trânsito em julgado

25/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:12

Publicação

28/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU EXECUTADO(A): GILSON SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002443-71.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, após o prazo de suspensão deferido nos presentes autos, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 25 de fevereiro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito/Assinatura Digital

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 18:21

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:29

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:10

Publicação

20/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU EXECUTADO(A): GILSON SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO R. h.: Considerando o decurso do prazo deferido nos presentes autos, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002443-71.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo realizado e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Recife/PE, 18 de fevereiro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito/Assinatura Digital

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 17:52

Documentos

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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