Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0053127-05.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.028,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

LR ESTETICA E SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

LR ESTETICA E SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MENDONCA PIRES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LR ESTETICA E SAUDE LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053127-05.2021.8.17.8201

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 16:13

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:59

Alterado o assunto processual

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 18:28

Conclusos cancelado pelo usuário

11/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:44

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MENDONCA PIRES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:51

DECISÃO

•10/02/2022, 19:00

12/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LR ESTETICA E SAUDE LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053127-05.2021.8.17.8201

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 16:13

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:59

Alterado o assunto processual

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 18:28

Conclusos cancelado pelo usuário

11/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

10/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:02

Audiência Una designada para 14/02/2022 14:20 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:02

DESPACHO

•05/01/2022, 16:28