Execução de Título Extrajudicial 0000095-58.2022.8.17.2120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000095-58.2022.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ADAO SILVA DE CARVALHO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000095-58.2022.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de ADAO SILVA DE CARVALHO. Citação sem penhora (id 171141872). Requerido SISBAJUD (id 173466393). Recolhida a taxa (id 197744372). É o breve relatório. Decido. 1. O(a) Exequente requereu o bloqueio de valores em conta do(a) Executado(a) através do sistema SISBAJUD. 2. Defiro a consulta ao sistema informatizado SISBAJUD, a ser realizada pela Secretaria, para fins de bloqueio de bens do(a) Executado(a), suficientes para o pagamento da dívida, procedendo-se da seguinte forma: a) Restando exitosa (parcial ou integralmente) a consulta junto ao sistema SISBAJUD, proceder ao bloqueio da quantia encontrada e transferir para conta judicial. Em seguida, intimar o(a) Executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Atentar para a necessidade de imediato desbloqueio de eventuais valores excedentes; b) Caso o numerário disponível em conta bancária do(a) Executado(a) seja manifestamente desproporcional ao valor da dívida, podendo ser considerado ínfimo, insuficiente para arcar até mesmo com os atos processuais posteriores, realizar o desbloqueio. 3. Tendo em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: a) das somas inferiores a cinco por cento (5%) do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); b) quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. 4. Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos executadas passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 12 de agosto de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Atribuo ao presente ato assinado força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

14/08/2025, 00:00

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