Execução de Título Extrajudicial 0000027-70.2017.8.17.0120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000027-70.2017.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:20

Publicação

04/06/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAIANA RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AFRANIO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000027-70.2017.8.17.0120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face do MUNICIPIO DE AFRANIO. Requer o pagamento de R$10.506,78 Realizada a citação (id 170019167). Certidão de inércia (id 178110277). Petição da exequente (id 196136925). É o relatório. Intimada a dar continuidade ao feito, a parte exequente informou que não há nada mais a requerer, em razão da procedência dos embargos à execução do Município de Afrânio. Com razão a exequente. Em consulta ao PJe, verifica-se a existência dos autos de nº 0000537-83.2017.8.17.0120, os quais se referem a embargos à execução interpostos pelo Município executado. No mencionado processo, consta Sentença, no id 163233121, que julgou parcialmente procedentes os embargos apresentados e, por consequência, indeferiu a petição inicial deste feito executivo, extinguindo-a sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I). Assim, conforme determinado no retromencionado processo de embargos, proceda-se com a juntada da sentença de id 163233121 dos autos de nº 0000537-83.2017.8.17.0120 a este feito. Após, arquivem-se estes autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:00

Indeferimento da petição inicial

05/05/2025, 05:47

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:21

Publicação

20/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAIANA RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AFRANIO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000027-70.2017.8.17.0120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face do MUNICIPIO DE AFRANIO. Requer o pagamento de R$10.506,78 Realizada a citação (id 170019167). Certidão de inércia (id 178110277). Petição da exequente (id 196136925). É o relatório. Intimada a dar continuidade ao feito, a parte exequente informou que não há nada mais a requerer, em razão da procedência dos embargos à execução do Município de Afrânio. Com razão a exequente. Em consulta ao PJe, verifica-se a existência dos autos de nº 0000537-83.2017.8.17.0120, os quais se referem a embargos à execução interpostos pelo Município executado. No mencionado processo, consta Sentença, no id 163233121, que julgou parcialmente procedentes os embargos apresentados e, por consequência, indeferiu a petição inicial deste feito executivo, extinguindo-a sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I). Assim, conforme determinado no retromencionado processo de embargos, proceda-se com a juntada da sentença de id 163233121 dos autos de nº 0000537-83.2017.8.17.0120 a este feito. Após, arquivem-se estes autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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