Execução de Título Extrajudicial 0007053-04.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 08:21

Trânsito em julgado

10/04/2025, 08:21

Petição

02/04/2025, 12:24

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:25

Publicação

20/02/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SUAPE EXECUTADO(A): RIVALDO JOSE DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0007053-04.2024.8.17.8227 Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Quanto ao valor constrito, ainda se encontra inviabilizado o desbloqueio, em razão da tramitação no sistema Sisbajud da ordem de bloqueio. Dessa forma, aguarde-se o processamento para liberação da quantia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 19:54

Expedição de documento

18/02/2025, 19:53

Homologação de Transação

14/02/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:14

Mero expediente

13/02/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 08:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00