Execução de Título Extrajudicial 0016283-16.2022.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016283-16.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR, ELINALDO GOMES DE JESUS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0016283-16.2022.8.17.2480 Cuida-se de processo de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Em petição de id. 225064596, a parte exequente solicitou a realização de novas buscas. Decido. Quanto ao pedido de renovação das buscas por bens penhoráveis, não há justificativa para o acolhimento do pedido, vez que o exequente não trouxe aos autos fatos que apontassem para a probabilidade de êxito na busca. Tal medida fere a razoabilidade, princípio fundamental do processo civil (art. 8º do CPC). Não se nega com esse entendimento a necessidade de observância ao dever de cooperação pelo juízo, na forma do art. 6º do CPC. De fato, deve haver colaboração com as partes quando estas necessitarem da prática de atos que estejam fora de sua alçada, para a concretização de suas finalidades processuais, notadamente mediante buscas nos sistemas informatizados. Porém, essa colaboração deve se dar de modo razoável, em harmonia com a eficiência e tendo em vista que recursos humanos e materiais do judiciário são finitos. A cooperação já ocorreu nestes autos. Assim, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Cumpra-se. CARUARU, 2 de fevereiro de 2026 Elias Soares da Silva Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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