Execução de Título Extrajudicial 0014506-70.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014506-70.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 245252864, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Expeça-se, conforme o requerido, Mandado de Busca e Apreensão direcionado ao veículo assim identificado: Automóvel – Marca: VOLKSWAGEN Modelo: JETTA 2.0T Ano/Modelo: 2011/2011 Placa: PEP4D07 Chassi: 3VWLN6167BM104342 A diligência que deve ser adotada apenas com o devido recolhimento das custas pelo Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas." RECIFE, 8 de julho de 2026. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0014506-70.2025.8.17.2001

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2026, 00:07

Publicação

17/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:19

Mandado

16/06/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da distribuição do mandado de busca e apreensão, expedido nesta data, contactar o(a) oficial(a) de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, ficando advertido(a) de que, caso não o faça, o mandado será devolvido sem cumprimento, tudo de acordo com IV, do art. 11º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2023. RECIFE, 15 de junho de 2026. Diretoria das Varas Cíveis da Capital

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

15/06/2026, 13:02

Expedição de documento

15/06/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:30

Publicação

26/05/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM GUILHERME DE MORAES PONTES NETO EXECUTADO(A): +55 BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL JOSE SANTOS NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que seja expedido mandado de Busca e Apreensão, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 14 de maio de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 22:22

Expedição de documento

14/05/2026, 22:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/07/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM GUILHERME DE MORAES PONTES NETO EXECUTADO(A): +55 BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL JOSE SANTOS NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216952799, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001 Vistos... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por JOAQUIM GUILHERME DE MORAES PONTES NETO em face de +55 BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, aduzindo, em síntese: Que a ré se tratava de uma entidade empresarial voltada ao comércio varejista alimentício, no formato de lanchonete especializada em delivery de fast food de lanches e em razão da necessidade de fluxo de caixa para estruturar seu processo operacional e plano de negócios, buscou o exequente para iniciar as negociações de operação para captação de R$70.000,00; Que após diversas tratativas, as Partes, em 28/10/2022, celebraram, nos termos art. 61-A da LC 123/06, Instrumento Particular de Contrato de Participação Conversível em Participação Societária (“Contrato”), por meio do qual Guilherme concedeu à Sociedade, um investimento no valor de R$ 70.000,00, com prazo de vencimento para 28/09/2027 e sujeito a correção pela taxa atualizada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de atualização de 3,0% (três por cento) ao ano (Doc. 01); Que após o transcurso de quase dois anos da celebração do Contrato, a Sociedade e seu Sócio, GABRIEL JOSÉ SANTOS NASCIMENTO, começaram a violar e inadimplir diversas cláusulas contratuais, especialmente aquelas voltadas à preservação dos direitos do Investidor (Cláusula Oitava) e as declarações e garantias da Sociedade (Cláusula Nona), chegando a, em 05/07/2024, realizar a dissolução informal da Sociedade; Que tal fato, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato, gerou o vencimento antecipado do Investimento e levou Guilherme a exigir o pagamento à vista da totalidade do(s) Investimento(s), bem como de uma multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor do Investimento; Que à luz do evento de liquidez ocorrido, desde 03/06/2024, Guilherme, nos termos do item 7.2.2. do Contrato, busca perante a Sociedade e o Sócio, o adimplemento do valor total de R$ 78.661,81 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), o que ainda não ocorreu. Requer a condenação do réu no pagamento de R$ 78.661,81. Pagou custas. Citada, a parte executada deixou escoar o prazo para opor embargos sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos autos, a parte executada foi instada a se manifestar acerca do pedido de execução, deixando de opor embargos à execução, nem pagamento da quantia de R$78.661,81. Demais disso, o art. 786, do CPC aponta três elementos sem os quais não se há de permitir a execução forçada, nem mesmo ao portador de título executivo: a) a insatisfação da obrigação, b) o caráter de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e c) a consubstanciação da obrigação em título executivo. Na hipótese em tela o exequente atendeu a todos os requisitos citados. Demonstrou a insatisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível retratada em título a que a lei atribui a qualidade de título executivo. Forte nesse pensar, verifica-se que o exequente faz jus ao pagamento de seu crédito exequente de R$ 78.661,81, valor que homologo como correto e devido. Determino que seja realizada a pesquisa de bens através do RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD (2 últimas declarações de IR) em desfavor da parte executada. Em não sendo encontrados bens, expeça-se mandado de penhora e a avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça no mesmo endereço que o réu foi encontrado, tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. (art. 829, § 1º, do CPC.). Recife, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 22 de setembro de 2025. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM GUILHERME DE MORAES PONTES NETO EXECUTADO(A): +55 BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL JOSE SANTOS NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201742419, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de ação, na qual o réu não foi encontrado no endereço fornecido pelo demandante. A intimação da parte Autora para falar sobre novos endereços tem sido um estorvo ao andamento processual célere, vez que os requerimentos são sempre os mesmos, quais sejam: pesquisas através de sistemas a que o Magistrado possui acesso, nessa condição Ao Juiz é dado o poder de adotar os meios necessários ao julgamento do mérito, nos termos do art. 370, do CPC, vez que é ele o destinatário das provas. Não obstante, indevidas são as solicitações para envio de ofício a órgãos e empresas privadas, inclusive telefonia, de fornecimento de água, luz, etc., vez que a obrigação deste juízo se circunscreve aos sistemas a que tem acesso, bem como pelo fato de tais providências geralmente apresentarem respostas negativas e sem solução para o andamento processual. Ante o exposto, promova-se à pesquisa de endereços da parte Ré através do INFOJUD. Juntem-se aos autos os espelhos respectivos. Havendo informação de novos endereços, promova-se a citação do Demandado. Caso contrário, intime-se o autor para, em 15 dias, indicar o atual endereço do Réu, sob pena de extinção. Deixo anotado que a aposição dos referidos espelhos deverá ser precedida do recolhimento de custas previstas no inciso IX, do art. 10º da Lei nº 17116 de 04/12/2020, sob as penas ali esposadas. Recife, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Infojud Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 28 de abril de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM GUILHERME DE MORAES PONTES NETO EXECUTADO(A): +55 BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL JOSE SANTOS NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198350050, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014506-70.2025.8.17.2001 Vistos... Custas pagas. Cite-se a parte executada para pagar a dívida em 03 dias, contados da citação ou opor embargos à execução em 15 dias. Deixo de pronto assentado que, em caso de integral pagamento em 03 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC/15, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. No caso de pagamento voluntário, fica desde já intimado o exequente para, em 05 dias, se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Em não sendo localizado o executado no endereço disposto na inicial, deve o demandante informar seu coreto endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Recife, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 8 de abril de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

09/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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