Execução de Título Extrajudicial 0028110-93.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0028110-93.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:23

Petição

17/03/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:55

Publicação

20/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JARDIM CASA AMARELA EXECUTADO(A): LEONARDO ROMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0028110-93.2023.8.17.8201 Vistos, etc.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação firmado no id. 194113803, contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes no id. 194113803, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Recife, 11 de fevereiro de 2025. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Definitivo

18/02/2025, 22:58

Expedição de documento

18/02/2025, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 22:57

Homologação de Transação

11/02/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:14

Mero expediente

21/01/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 23:29

Reativação

04/10/2024, 23:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00