Execução de Título Extrajudicial 0047774-13.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0047774-13.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:54

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:05

Petição

10/03/2025, 17:46

Publicação

20/02/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): PALOMA DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 -F:(81) 31831603 Processo nº 0047774-13.2023.8.17.8201 Vistos etc. Exequente, devidamente qualificado, propôs ação de execução de título extrajudicial em face de executado com fundamento no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Petição do exequente informando que o executado quitou extrajudicialmente a obrigação aposta no título_. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O fato é que a parte executada, mesmo que intempestivamente, satisfez a obrigação aposta no título executivo. Desse modo, ante a satisfação da obrigação comunicada pelo credor, impõe-se a extinção da execução. Posto isto, extingo o processo executivo, declarando satisfeita a obrigação do executado, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores. Após o trânsito em julgado e obedecidas às formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. RECIFE, 14 de fevereiro de 2025.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 23:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 15:42

Documento (Ofício)

14/02/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00