Execução de Título Extrajudicial 0000261-27.1998.8.17.0570 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000261-27.1998.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 09:19

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:57

Publicação

03/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOSE HENRIQUE DA ROCHA CABRAL DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 190615821, conforme transcrito abaixo: "Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL em face de sentença proferida por este juízo. Passo a decidir. Analisando minuciosamente os embargos aclaratórios, enxergo plenamente sem razão o embargante. Percebo aqui que o buscado pela parte requerente, ora embargante, consiste, na verdade, na reforma da decisão, o que se apresenta impossível, haja vista que os embargos não se qualificam como instrumento idôneo para tanto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000261-27.1998.8.17.0570 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Escada, 09 de dezembro de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 1 de abril de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 13:28

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:41

Petição (Apelação)

24/03/2025, 18:23

Publicação

24/02/2025, 00:13

Publicação

21/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOSE HENRIQUE DA ROCHA CABRAL DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 190615821, conforme transcrito abaixo: "... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000261-27.1998.8.17.0570 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Escada, 09 de dezembro de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 19 de fevereiro de 2025. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOSE HENRIQUE DA ROCHA CABRAL DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 190615821, conforme transcrito abaixo: "... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000261-27.1998.8.17.0570 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Escada, 09 de dezembro de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 19 de fevereiro de 2025. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 06:45

Expedição de documento

19/02/2025, 06:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOSE HENRIQUE DA ROCHA CABRAL DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 167544429, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciada em razão de Cédula Rural Pignoratícia, em face de JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA CABRAL DE SOUZA. Este é o relatório, DECIDO. Ressalto que se trata de execução extrajudicial que tramita nesta comarca desde 1998. A ação de execução foi proposta em 09 de dezembro de 1998 e a citação ocorreu 15/05/1999, hábil a interromper a prescrição, de acordo com o artigo 240, §1º, CPC. Tratando-se execução de cédula rural pignoratícia a cobrança possui prazo prescricional de 03 (três anos) a contar de seu vencimento, nos termos dos artigos 60 do Decreto-lei n. 167 /67, e 70 do Decreto nº 57.663 /66 Não se desconhece que a demora na prestação jurisdicional não pode ser suportada em prejuízo da exequente. Entretanto, insta ressaltar que, analisando-se os autos, infere-se que a prescrição não ocorreu pela “demora na prestação jurisdicional”, mas, sim, diante da ausência de impulso do processo pela própria parte exequente. Foi procedida penhora de bens garantidores das cédulas executadas, no dia 26/05/1999 (110887630). Nova avaliação dos bens realizada, no dia 10/10/2007 (Id nº 110888444). O exequente em 01/11/2007 foi intimado da avaliação, conforme id nº 112838245. No entanto, somente em 14/03/2008 manifestou-se nos autos indicando que os bens penhorados foram avaliados de forma incorreta e estariam supervalorizados (Id nº 110888453). Destaca-se que após esse período a única manifestação do exequente foi remissão à referida petição, em 20 de junho de 2013 e habilitação de novo patrono (Id nº 110888481) e desde então o processo ficou paralisado sendo movimentado apenas para juntada de substabelecimentos. Nesse contexto, observa-se que a partir da recusa da avaliação dos bens penhorados, que não servem mais para garantia da execução, pois se tratam de bens móveis antigos e bens móveis semoventes, os autos ficaram paralisados sem movimentação útil há 10 (dez) anos. O impulso processual compete à exequente. Cabe, aliás, à parte interessada diligenciar de forma rotineira nos autos, promovendo seu andamento útil. Tratando-se de execução extrajudicial em que se objetiva a satisfação do crédito, é a exequente a principal interessada e, neste caso, não se revela razoável a paralisação do feito por longos períodos ou a realização de diligências inúteis ou repetitivas, como é o caso dos autos. Como a inércia da exequente não decorre de culpa exclusiva do Judiciário, mas de ausência de eficiência da exequente no controle das execuções que ajuíza, não é possível afastar a responsabilização da exequente pela ausência de eficaz impulso processual. E o impulso que tem o condão de impedir a fluência da prescrição é apenas aquele que se revele eficaz para obter a satisfação do crédito, no que não se incluem meras providências burocráticas que, na realidade, em nada de concreto contribuam para localização de patrimônio penhorável. A inércia da exequente ocorreu neste feito. Assim, e como a paralisação ocorreu por mais de três anos, resulta inexorável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Nesse sentido posicionou-se o E. STJ no julgamento de recurso repetitivo acerca da aplicação do artigo 40 e parágrafos, da Lei nº. 6830/80, no do REsp 1340553/RS, fixando as seguintes teses: a) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; b) Havendo ou não petição da Fazenda e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º da LEF, findo o qual restará prescrita a execução; c) A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente. Não é suficiente para a prescrição o mero peticionamento em juízo da Fazendarequerendo a penhora sobre ativos financeiros e outros bens; d) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos, ao alegar a nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do artigo 40, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu. Deverá demonstrar, por exemplo, a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Ressalto que, embora o julgado do STJ se refira aos executivos fiscais, entendo que cabe a aplicação e extensão aos executivos extrajudiciais, pois os dispositivos legais que regulam as normas atinentes a citação, não localização de bens ou do próprio devedor, suspensão, arquivamento e prescrição do crédito são similares e, se houve esse entendimento aos executivos que apuram valores pertencentes ao Estado, não vejo óbice para reconhecer aos que beneficiariam tão somente particulares. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000261-27.1998.8.17.0570 ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, em face da constatação de prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil e do art. 924, V do CPC. Custas satisfeitas e sem honorários, na forma do art. 921, §5º do CPC. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da penhora. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ESCADA, 16 de agosto de 2024. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/08/2024, 00:00

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