Execução Fiscal 0072117-55.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0072117-55.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218555128, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0072117-55.2011.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude do valor do crédito exequendo está enquadrado no valor previsto no art. 1º, III da Lei Complementar n.º 401/2018 c/c o art. 2º do Decreto Estadual n.º 47.086/2019, conforme petição de ID n.º 195944351. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 03 de outubro de 2025. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 25 de novembro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:09

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:34

Publicação

21/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO Em cumprimento ao dispositivo no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025 Chefe de Secretaria Nome: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: Avenida Dantas Barreto, 514, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-360 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0072117-55.2011.8.17.0001

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:48

Expedição de documento

19/02/2025, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:07

Mero expediente

04/05/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/11/2025, 00:00