Embargos à Execução 0027499-49.2016.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução 0027499-49.2016.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 22:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 10:34

Publicação

04/06/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027499-49.2016.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239493378, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. ORDENO que, nos moldes do despacho de id. 213214413, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para prestar as informações constantes do referido ato judicial. Nos termos do art. 82, § 1º, do CPC, as custas de atos determinados de ofício pelo magistrado deverão ser adiantas pelo Autor (no caso em tela, Embargante). No entanto, CONSTATO que foi concedida assistência judiciária gratuita ao Embargante, (id. 81835409), ficando este isento, portanto, do referido adiantamento. DETERMINO que proceda a Diretoria Cível com a expedição do ofício e retificação do campo 'Justiça Gratuita' na tela do PJE para 'SIM'. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 2 de junho de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0027499-49.2016.8.17.0001

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:03

Mero expediente

12/05/2026, 18:26

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:09

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:41

Petição

02/09/2025, 13:21

Publicação

01/09/2025, 03:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNA ANGELICA GENUINO DA SILVA SANTOS EMBARGADO(A): TECNIA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194683488, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de petição da embargante, na qual argumento que ao opor os embargos requereu a suspensão da execução até o julgamento final dos embargos, e que o referido pedido não foi analisado. Requereu, ainda, a análise do pedido de chamamento ao feito do Banco do Brasil, para apresentação de documentos, datas e explicações de procedimentos quanto a financiamento bancário. É o breve relato. Decido. Com relação a alegação de que não houve apreciação de pedido de suspensão da execução em razão da oposição dos embargos, verifico que sem razão a parte embargante uma vez que não foi requerida a referida suspensão na petição inicial, e, ainda que assim o fosse, tal requerimento seria indeferido, haja vista a inexistência de garantia do juízo, que é um dos requisitos cumulativos para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução. De outra banda, com relação ao pedido de chamamento ao feito do Banco do Brasil, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027499-49.2016.8.17.0001 indefiro, porque conforme entendimento do STJ, o chamamento ao processo apenas se aplica a processos de conhecimento de natureza condenatória, e, ostentando os embargos à execução natureza declaratória. Ademais, não cabendo o chamamento ao processo nas execuções, igualmente não caberiam em sede e Embargos à Execução. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO. DECISÃO MANTIDA. I - Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o chamamento ao processo constitui instituto jurídico aplicável somente à fase de conhecimento de demandas condenatórias, pois visa à formação de título executivo contra os demais devedores, não se admitindo, assim, sua utilização em sede de ação de execução e, por conseguinte, nos embargos contra ela opostos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 54258586220228090137 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Paulo César Alves das Neves, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Intime-se, e após, voltem-me conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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