Cumprimento de sentença 0162023-50.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0162023-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:09

Publicação

18/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): SIMONE DIAS RAMOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001 Vistos etc. A executada alega que os valores bloqueados em sua conta são originados de pensão alimentícia. Todavia, dos documentos juntados aos autos não é possível, de plano, entender a origem daquele crédito. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contracheque do sr. Tadeu Felipe Bezerra Vasconcelos, do mês de maio, para comprovar o valor e a data dos descontos; ou ainda, juntar extratos dos meses anteriores para comprovar a regularidade dos descontos. De outro plano, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as alegações da executada. Cumpra-se. Recife, 16 de junho de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): SIMONE DIAS RAMOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001 Vistos etc. A executada alega que os valores bloqueados em sua conta são originados de pensão alimentícia. Todavia, dos documentos juntados aos autos não é possível, de plano, entender a origem daquele crédito. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contracheque do sr. Tadeu Felipe Bezerra Vasconcelos, do mês de maio, para comprovar o valor e a data dos descontos; ou ainda, juntar extratos dos meses anteriores para comprovar a regularidade dos descontos. De outro plano, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as alegações da executada. Cumpra-se. Recife, 16 de junho de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 11:17

Mero expediente

16/06/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:38

Publicação

27/05/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): SIMONE DIAS RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 25 de maio de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): SIMONE DIAS RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 17 de outubro de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): SIMONE DIAS RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204787132, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001 Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 1. Informo que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. 2. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária desta fase executiva. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e intimem-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado com crédito, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como para prosseguir a execução, com a indicação de bens penhoráveis do devedor. Fica a parte exequente advertida de que, na hipótese de requerer consulta a sistemas à disposição do Juízo, tal como Sisbajud, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente sobre a consulta ao sistema pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2021 e Provimento nº 02/2022-CM de 10/03/2023 deste TJPE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça concedida. 4. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 21 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 27 de maio de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SIMONE DIAS RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194862774, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162023-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Vistos etc. UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (COLÉGIO MARISTA), devidamente qualificada, ajuizou a presente ação monitória contra SIMONE DIAS RAMOS, também qualificada. Em suma, pretende a cobrança de crédito no valor atualizado de R$ 25.258,13, decorrente de inadimplemento em contrato de prestação de serviços educacionais, no qual a demandada figura como responsável financeiro. Custas judiciais recolhidas ao id. 160274878. Citada, a demandada, representada pela Defensoria Pública, apresentou petição id. 181625098. Requer a concessão da gratuidade da justiça. No mérito, reconhece sua inadimplência e aduz que não se encontra com condições de quitar a dívida, apresentando proposta de acordo. Despacho id. 182406926, deferindo a gratuidade da justiça à ré e intimando a autora para manifestação sobre a proposta de acordo. Por meio das petições ids. 185794981 e 190553199, a autora apresentou contraproposta à transação, a qual foi recusada pela ré (petição id. 192341993). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O feito se apresenta suficientemente instruído e comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, por não haver necessidade de dilação probatória. Considerando a narrativa de ambas as partes, reputo incontroversa a relação jurídica existente entre as partes, consubstanciada em contrato de prestação de serviço educacional (id. 156697723) e na comprovação da prestação do serviço (histórico escolar id. 156697724). Incontroverso, também, o inadimplemento reconhecido pela parte ré (petição id. 181625098). Embora a demandada pretenda o parcelamento do débito, nos termos dos arts. 313 e 314 do Código Civil, o credor não é obrigado a receber por partes se assim não ajustou. Ademais, a alegação de dificuldades financeiras não possui relevância jurídica, sendo inapta a afastar a exigibilidade da obrigação. Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. Apelo da ré. Inadimplemento incontroverso. Pretensão de revisão dos valores pactuados, em razão dos efeitos da pandemia. Questão que não foi tratada em contestação e tampouco analisada por ocasião da sentença. Inovação recursal que não se admite. De todo modo, crise financeira que não pode ser oposta à instituição de ensino, cujos serviços não foram impugnados. Parcelamento do valor da dívida repelido pela autora. Credor que não pode ser compelido a receber seu crédito de forma parcelada se assim não foi avençado entre as partes (CC, art. 314). Correção monetária e juros de mora que incidem sobre as parcelas devidas desde o vencimento. Mora "ex re". Inteligência do artigo 397 do Código Civil. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida. (TJ-SP - Apelação Cível: 1049126-64.2021.8.26.0002 São Paulo, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 03/03/2023, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/03/2023) Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 25.258,13 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), com a incidência de encargos de mora nos termos do contrato, a partir da data da última atualização (id. 156697725). Extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios, estes últimos, com fundamento no art. 85, §2°, do CPC, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspensa a exigibilidade, porquanto beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, verificada a inércia da parte interessada, arquivem-se independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Recife, 10 de fevereiro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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