Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXECUTADO(A): JOSE TEOTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): JOSE TEOTONIO DA SILVA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 6º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0001595-17.1998.8.17.0370, proposta por
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença de ID 130890099. Prazo: 15. Inteiro teor do ato judicial: [...] Posto isso, com fulcro no art.924, inc.II, CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ao passo que DETERMINO QUE O EXECUTADO efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art.85 § 2º incisos, CPC) [...] Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, NINA FLAVIA DE ARAUJO MATIAS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). CABO DE SANTO AGOSTINHO, datado e assinado eletronicamente. DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001595-17.1998.8.17.0370