Cumprimento de sentença 0071381-41.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0071381-41.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:51

Publicação

05/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071381-41.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241437054, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Defiro o pedido de bloqueio do valor exequendo através do sistema SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. RECIFE, 26 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" Intimo, também, a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud I Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 3 de junho de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Expedição de documento

03/06/2026, 08:58

Mero expediente

26/05/2026, 23:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:44

Publicação

03/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: M V CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): CONSORCIO BIOTEC, TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA., MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA, CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231046350, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Promova a parte exequente com a atualização do valor exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 21 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 27 de fevereiro de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071381-41.2017.8.17.2001

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 07:50

Mero expediente

21/02/2026, 23:34

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 10:17

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: M V CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): CONSORCIO BIOTEC, TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA., MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA, CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195199692, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Por meio da Decisão de id n.º 186643048, proferida em 29/10/2024, foi determinada “a anulação de todos os atos processuais executórios, devendo ser instalada a fase de liquidação”. A parte exequente, sob o id n.º 187899333, impugnou a Decisão de id n.º 186643048, pedindo que se retome a execução no estado em que se encontrava com a realização de bloqueio, pelo SISBAJUD, e restando infrutífero pelo RENAJUD, em desfavor de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA., inscrita no CNPJ de n° 79.340.477/0004-19. Vieram-me conclusos. É um breve relato. Passo a fundamentar. Verifica-se que a Sentença proferida na fase de conhecimento, de id n.º 45962816, fixou condenação líquida (quanto ao pedido de danos emergentes) e condenação ilíquida (quanto aos lucros cessantes), conforme se depreende do dispositivo: Em virtude do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, nos termos dos arts. 52, 104, 402 e 403, do Código Civil e arts. 344, 355, I, art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR O RÉU, CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR – TEP- SQUADRO, a pagar a parte autora o montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente a partir da data do débito, mais juros de mora de 1% (um inteiro por cento) ao mês, a partir da citação; CONDENO, ainda, aos lucros cessantes, que deverão ser apurados em liquidação. CONDENO, por fim, o réu a pagar custas e taxas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, (art. 85, § 2º, CPC/2015). Dessa forma a parte exequente, após ter sido proferida a referida Sentença, deveria ter instaurado, ao mesmo tempo, mas em autos apartados, 02 fases processuais: I - a fase de cumprimento de sentença referente à condenação líquida (dos danos emergentes), no valor de 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); II – a fase de liquidação de sentença no que tange à condenação ilíquida (dos lucros cessantes) Isso porque, considerando que o rito do cumprimento de sentença é diferente do rito da liquidação de sentença, o CPC, no § 1.º do art. 509, prevê que: Art. 509, § 1.º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Todavia, a exequente se utilizou do rito da fase de cumprimento de sentença, para promover, em conjunto, nestes mesmos autos, a execução da condenação líquida (com valor já discutido em contraditório) e, também, a execução da condenação ilíquida (esta com valor por ele arbitrado unilateralmente, sem contraditório). É o que se depreende da petição de id n.º 51352156 e cálculos a esta anexo, sob o id n.º 51352158. Na parte que a exequente requereu o cumprimento de sentença da condenação por danos emergentes/danos materiais (parte líquida da sentença), no valor de R$ 439.744,03 (quatrocentos e trinta e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais e três centavos), apresentando os cálculos sob o id n.º 51352158, a exequente observou, nessa parte, os requisitos dos arts. 523 e 524 do CPC. Não há, portanto, qualquer ilicitude nessa parte a gerar nulidade dos atos processuais, pelo que devem ser mantidos. Por outro lado, afigura-se inadequado (falta de interesse de agir – interesse-adequação) a exequente requerer a imediata execução da condenação dos lucros cessantes (parte ilíquida da sentença), pois o valor desse dano material depende de apuração em fase anterior de liquidação ainda a ser instaurada, com o devido contraditório e, possivelmente com perícia judicial, não podendo ser objeto de execução o valor arbitrado unilateralmente pela exequente a esse título (de lucros cessantes). Dessa forma, nem oito e nem oitenta, nem se deve prosseguir com o presente cumprimento de sentença praticando atos executórios no valor integral requerido pela exequente e nem se deve extinguir a presente execução anulando os atos praticados, pois o único erro da exequente, que agora está sendo sanado, foi incluir nesta execução a parte ilíquida da sentença ao lado da parte líquida. Decido. Com base no art. 139, VI e IX, c/c o art. 509, § 1.º do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE ID N.º 186643048, de forma que mantenho como válidos os atos praticados no presente processo nos limites da execução da condenação por danos emergentes (e honorários advocatícios e custas processuais correspondentes), devendo o presente cumprimento de sentença, quando da prática de medidas executivas, limitar-se ao valor da parte líquida da sentença (com juros e correção), e mantidos os demais atos (como os de inclusão de litisconsortes no polo passivo); e quanto à parte ilíquida da sentença (referente aos lucros cessantes), deve a exequente, querendo, instaurar fase de liquidação para apurar o valor exato a que tem direito. No mais, para prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença, deve a parte exequente apresentar novos cálculos excluindo parte dos lucros cessantes e honorários advocatícios, e custas processuais correspondentes. P.R.I. Recife, 12/02/2025. Tomás Araújo Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: TOMAS DE AQUINO PEREIRA DE ARAUJO " RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071381-41.2017.8.17.2001

20/02/2025, 00:00

08/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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