Execução de Título Extrajudicial 0024856-52.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024856-52.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:07

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:07

Publicação

05/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES-ALAMEDA SAPUCAIA EXECUTADO(A): WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024856-52.2024.8.17.2810 Vistos, etc. RESERVA SÍTIO DAS ÁRVORES – ALAMEDA SAPUCAIA, já qualificado, por advogado constituído, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO, também qualificado, a fim de ver satisfeito crédito que afirmou possuir, embasado em cotas condominiais inadimplidas, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2021, janeiro a março e maio e junho de 2022, janeiro a novembro de 2023, janeiro, janeiro e junho a agosto de 2024. Alegou ser o executado proprietário da unidade nº 304, bloco C do condomínio exequente. Deu à causa o valor de R$ 11.888,05. Anexou documentos. Inicial recebida, foi ordenada a citação do devedor. Mandado expedido, o devedor constituiu procurador. Citação efetivada, a parte credora requereu a extinção do feito, ante o pagamento administrativo realizados pelo devedor, na forma do art. 924, II do CPC. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme relatado supra, a parte devedora, tão logo citada desta ação, efetuou o pagamento na via extrajudicial, o que foi confirmado pelo credor. Incide, portanto, nessas condições, a regra prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito in verbis: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, extingo a presente execução pelo pagamento da quantia executada. Custas já pagas, assim como honorários, ante a notícia de quitação plena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 19:43

Homologação de Transação

02/04/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:07

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:41

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:31

Documentos

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES-ALAMEDA SAPUCAIA EXECUTADO(A): WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024856-52.2024.8.17.2810 Vistos, etc. RESERVA SÍTIO DAS ÁRVORES – ALAMEDA SAPUCAIA, já qualificado, por advogado constituído, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO, também qualificado, a fim de ver satisfeito crédito que afirmou possuir, embasado em cotas condominiais inadimplidas, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2021, janeiro a março e maio e junho de 2022, janeiro a novembro de 2023, janeiro, janeiro e junho a agosto de 2024. Alegou ser o executado proprietário da unidade nº 304, bloco C do condomínio exequente. Deu à causa o valor de R$ 11.888,05. Anexou documentos. Inicial recebida, foi ordenada a citação do devedor. Mandado expedido, o devedor constituiu procurador. Citação efetivada, a parte credora requereu a extinção do feito, ante o pagamento administrativo realizados pelo devedor, na forma do art. 924, II do CPC. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme relatado supra, a parte devedora, tão logo citada desta ação, efetuou o pagamento na via extrajudicial, o que foi confirmado pelo credor. Incide, portanto, nessas condições, a regra prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito in verbis: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, extingo a presente execução pelo pagamento da quantia executada. Custas já pagas, assim como honorários, ante a notícia de quitação plena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES-ALAMEDA SAPUCAIA EXECUTADO(A): WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024856-52.2024.8.17.2810 Vistos, etc. RESERVA SÍTIO DAS ÁRVORES – ALAMEDA SAPUCAIA, já qualificado, por advogado constituído, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO, também qualificado, a fim de ver satisfeito crédito que afirmou possuir, embasado em cotas condominiais inadimplidas, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2021, janeiro a março e maio e junho de 2022, janeiro a novembro de 2023, janeiro, janeiro e junho a agosto de 2024. Alegou ser o executado proprietário da unidade nº 304, bloco C do condomínio exequente. Deu à causa o valor de R$ 11.888,05. Anexou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preenchidos os requisitos da inicial e estando a mesma instruída com título executivo (art. 784, VIII do CPC), passo às seguintes deliberações: I - Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, desde já, arbitrados em 10% do valor em execução (art. 85, § 3º, I c/c art. 827 do CPC), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (art. 829 do CPC). II – A parte executada deverá ser cientificada de que, caso efetuado pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ante a previsão do art. 827, § 1º do CPC. III - Intime-se, outrossim, a parte executada, no mesmo ato, para, querendo, por meio de advogado constituído, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC). IV - No mesmo prazo para embargos, reconhecendo a dívida, poderá a parte executada propor o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, com correção e juros legais, do que deverá ser intimado o credor. V - Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas (item IV), poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. VI – Não efetivada a citação da parte executada, pois não localizado no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, devendo, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. VII – Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente na Secretaria Judicial a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, que servirá também para os fins do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Expedida a certidão, a parte exequente deverá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. VIII – Localizados bens penhoráveis, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à constrição, intimando-se as partes devedora e credora da diligência, devendo a parte executada indicar os quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa de 5% do débito exequendo em caso de omissão, firme no art. 774, V e parágrafo único c/c art. 829, §2º, todos do CPC. Não localizados bens penhoráveis, intime-se a credora para indicação de bens, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921 do CPC. Frustrada a penhora da integralidade da dívida, a parte credora deve promover à indicação, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). OUTROSSIM, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO ACERCA DO "JUÍZO 100% DIGITAL", alertando o exequente que seu silêncio será interpretado como anuência. Cite-se. Intimem-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES-ALAMEDA SAPUCAIA EXECUTADO(A): WHALTER LINS PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024856-52.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Antes de me pronunciar sobre os pedidos formulados, verifico que até o momento não houve recolhimento das custas iniciais, conforme informação do sistema processual. Assim, intime-se o procurador da parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de prolação de sentença terminativa. Existindo dúvidas acerca do SICAJUD, deverá a parte entrar em contato com a Central de Serviços do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Telefone (81) 3181-0001. REGISTRO QUE, NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, O MOVIMENTO PROCESSUAL É “AGUARDANDO PAGAMENTO”, RAZÃO PELA QUAL ATÉ ENTÃO NÃO HAVIA ANÁLISE. Escoado o prazo sem comprovação, voltem-me conclusos para sentença. Havendo comprovação, conclusos para decisão. Por fim, informo que, desde 30/11/2020, esta Unidade Judiciária foi inserida no Projeto Piloto de Implementação do “Juízo 100% Digital” (Portaria Conjunta nº 23/2020 - informações no link https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), razão pela qual oportunizo à parte autora que informe se possui interesse na tramitação do feito sob esse formato. E, possuindo interesse, deve fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, bem assim da parte ré, ficando ciente de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta referida. ALERTO, AINDA, QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO JUÍZO 100% DIGITAL (art. 7º da Portaria 23/2020) – devendo-se, para tanto, as partes serem intimadas por duas vezes, conforme Res. nº 378/2021 do CNJ. Havendo manifestação expressa de interesse, voltem-me conclusos para informação no sistema processual, imediatamente; ausente manifestação expressa, após as duas intimações, voltem-me conclusos para tal fim. Intime-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2024 Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

17/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

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