Execução de Título Extrajudicial 0001137-33.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001137-33.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 18:29

Trânsito em julgado

31/03/2025, 18:28

Decurso de Prazo

25/03/2025, 07:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 14:04

Petição

12/03/2025, 13:12

Publicação

27/02/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARSENIO SOARES MELO NETO REPRESENTANTE: FABIANO SILVA DUARTE EXECUTADO(A): IVISON B. DE MEDEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, IVISON BEZERRA DE MEDEIROS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0001137-33.2025.8.17.8201 Vistos, examinados etc. ARSENIO SOARES MELO NETO,qualificado na peça inicial, com assistência de advogado,propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de IVISON B. DE MEDEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL e IVISON BEZERRA DE MEDEIROS, individuando-a. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Estabelece o art. 104 do CPC/2015: “O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.”. Cabe observar, de logo, que no presente processo não foi juntada aos autos,quando da distribuição da petição inicial,procuração válida habilitando o advogado responsável pela autuação do presente processo a postular em nome da parte demandante. Intimada sanear o processo, a parte demandante quedou-se inerte, posto que a petição (ID 193858442) não atende ao que determinado no despacho saneador. Saliente-se ainda que por força dos arts.9 e 10 da Lei 9099/95, no âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual. Ante o exposto, com arrimo no art. 321, caput e art. 485, IV, do CPC/2015, indefiro a inicial, e, em consequência,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM FERIR O MÉRITO, dada a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o trânsito arquive-se independentemente de despacho e observadas as cautelas legais. Recife, data e assinatura digitais. JUÍZA DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:08

Expedição de documento

19/02/2025, 09:07

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 20:29

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARSENIO SOARES MELO NETO REPRESENTANTE: FABIANO SILVA DUARTE EXECUTADO(A): IVISON B. DE MEDEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, IVISON BEZERRA DE MEDEIROS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0001137-33.2025.8.17.8201 Vistos, examinados etc. ARSENIO SOARES MELO NETO,qualificado na peça inicial, com assistência de advogado,propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de IVISON B. DE MEDEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL e IVISON BEZERRA DE MEDEIROS, individuando-a. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Estabelece o art. 104 do CPC/2015: “O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.”. Cabe observar, de logo, que no presente processo não foi juntada aos autos,quando da distribuição da petição inicial,procuração válida habilitando o advogado responsável pela autuação do presente processo a postular em nome da parte demandante. Intimada sanear o processo, a parte demandante quedou-se inerte, posto que a petição (ID 193858442) não atende ao que determinado no despacho saneador. Saliente-se ainda que por força dos arts.9 e 10 da Lei 9099/95, no âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual. Ante o exposto, com arrimo no art. 321, caput e art. 485, IV, do CPC/2015, indefiro a inicial, e, em consequência,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM FERIR O MÉRITO, dada a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o trânsito arquive-se independentemente de despacho e observadas as cautelas legais. Recife, data e assinatura digitais. JUÍZA DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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