Execução de Título Extrajudicial 0031127-77.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031127-77.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 09:16

Publicação

25/11/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO LTDA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031127-77.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Não indicados bens à penhora, suspendo o processo e o curso da prescrição, na forma do art. 921, III do CPC, devendo os autos permanecerem em arquivo até prazo final de prescrição intercorrente. Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, sequer foi recebido, pois não houve recolhimento das custas. Assim, arquive-se até nova deliberação. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento

19/11/2025, 10:38

Execução frustrada

19/11/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 09:54

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:05

Publicação

10/10/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031127-77.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Inicialmente, esclareço que o sistema INFOJUD não tem mais viabilizado o fornecimento de declarações de imposto de renda das pessoas jurídicas, razão pela qual o resultado foi infrutífero, não tendo este juízo condições de esclarecer o motivo da ausência de fornecimento de dados pela Receita Federal. Superado este ponto, acosto resultado das consultas RENAJUD e SNIPER. Intime-se a parte autora para manifestação, devendo indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 07:43

Mero expediente

21/08/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031127-77.2024.8.17.2810 Vistos, etc. BRADESCO SAÚDE S/A, já qualificado, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO, também qualificado, com base em contrato de seguro saúde. Deu à causa o valor de R$ 5.611,24. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cuida-se de execução baseada em título extrajudicial, previsto no art. 26 do DL 73/66, a justificar o prosseguimento do pedido executivo; mormente porque, além do contrato firmado, foi apresentado boleto específico de cobrança. Assim, passo às seguintes deliberações: I - Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, desde já, arbitrados em 10% do valor em execução (art. 85, § 3º, I c/c art. 827 do CPC), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (art. 829 do CPC). II – A parte executada deverá ser cientificada de que, caso efetuado pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ante a previsão do art. 827, § 1º do CPC. III - Intime-se, outrossim, a parte executada, no mesmo ato, para, querendo, por meio de advogado constituído, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC). IV - No mesmo prazo para embargos, reconhecendo a dívida, poderá a parte executada propor o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, com correção e juros legais, do que deverá ser intimado o credor. V - Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas (item IV), poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. VI – Não efetivada a citação da parte executada, pois não localizado no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, devendo, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. VII – Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente na Secretaria Judicial a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, que servirá também para os fins do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Expedida a certidão, a parte exequente deverá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. VIII – Localizados bens penhoráveis, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à constrição, intimando-se as partes devedora e credora da diligência, devendo a parte executada indicar os quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa de 5% do débito exequendo em caso de omissão, firme no art. 774, V e parágrafo único c/c art. 829, §2º, todos do CPC. Não localizados bens penhoráveis, intime-se a credora para indicação de bens, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921 do CPC. Frustrada a penhora da integralidade da dívida, a parte credora deve promover à indicação, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). DEVE A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO “JUÍZO 100% DIGITAL”, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência. Cite-se. Intimem-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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