Execução de Título Extrajudicial 0026851-29.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0026851-29.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2024, 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 17:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VAN GOGH INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 1 de novembro de 2024. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VAN GOGH Endereço: R DA ESTRELA, 146, CASA AMARELA, RECIFE - PE - CEP: 52060-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 3183-1710 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0026851-29.2024.8.17.8201

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VAN GOGH em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 19:19

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:28

Documentos

DECISÃO

•22/11/2024, 18:12

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VAN GOGH SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0026851-29.2024.8.17.8201 Vistos etc. Por meio de embargos à execução, insurge-se o executado contra a presente ação de execução, neles alegando a nulidade desta. Afirma que apesar de ter sido contratado desde o ano de 2017, somente em Novembro/2022, o antigo patrono do Condomínio, Dr. Higínio Luis Araújo Marinsalta, atravessou petição nos autos (ID 118906059 daqueles autos – ID. 174888313 - Pág. 13 destes autos), informando do descumprimento do acordo pelo Sr. Renato Codeceira Times. A petição continha apenas a informação de que o devedor havia deixado de pagar as 02 (duas) últimas parcelas do acordo, pelo que requereu o início da fase de cumprimento de sentença. Aponta que, se a 2ª parcela venceu em 15/10/2015, a 3ª parcela venceu em 15/11/2015. No entanto, apesar de contratada desde Fevereiro/2017, a parte adversa apenas informou do descumprimento do acordo nos autos em 04/11/2022, quase 06 (seis) anos após sua contratação. Intimado, o exequente não se manifestou quanto aos embargos apresentados. É o que importa relatar. Decido. O pedido de execução se baseia em processo iniciado pelo causídico e que houve rescisão contratual. Dito isto, entendo que não cabe ação de execução e sim de arbitramento de honorários pelos serviços que foram desempenhados até a data da referida rescisão. Inexistência de título executivo. Isto posto, nos termos do art. 803, I, c/c art. 924 e 925, todos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução pela inépcia da inicial, uma vez que não embasada por título executivo que corresponda a obrigação certa, liquida e exigível. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, ordeno a expedição de alvará para levantamento do depósito efetivado pelo executado, R$ 8.434,38, ID 177359057. Sem condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Recife/PE, 20 de setembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VAN GOGH em 31/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

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