Execução de Título Extrajudicial 0072931-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0072931-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072931-27.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244246091, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Recebidos hoje. Tendo em vista a constrição parcial de valores via SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se exclusivamente acerca de eventual excesso de penhora ou impenhorabilidade dos valores bloqueados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos no 'fluxo de despachos'. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima Juíza de Direito." RECIFE, 22 de julho de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0072931-27.2024.8.17.2001

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072931-27.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244246091, conforme segue transcrito abaixo: "Recebidos hoje. Tendo em vista a constrição parcial de valores via SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se exclusivamente acerca de eventual excesso de penhora ou impenhorabilidade dos valores bloqueados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos no 'fluxo de despachos'. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima Juíza de Direito" RECIFE, 6 de julho de 2026. CAROLINA JORDAN Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0072931-27.2024.8.17.2001

07/07/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:08

Decurso de Prazo

10/05/2026, 01:36

Publicação

30/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072931-27.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237889834, conforme segue transcrito abaixo: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Defiro o requerimento de ID 237158181 e determino que se proceda ao bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias, do valor de R$ 10.007,19. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o detalhamento do bloqueio on-line, restringindo-se a impugnação a eventual excesso ou impenhorabilidade. Mantenha-se o feito no 'fluxo ordem de bloqueio' até que seja realizada a diligência requerida. Caso seja frustrada a diligência, determino que seja efetuada a pesquisa de existência de veículos em nome do executado, via sistema RENAJUD, com o registro de indisponibilidade de transferência e circulação, bem como sejam realizadas pesquisas via sistema INFOJUD, SNIPER e CNIB, para localizar do executado, autorizando a indisponibilidade genérica caso não sejam localizados bens através do CNIB. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO Datada e assinada eletronicamente. RECIFE, 28 de abril de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0072931-27.2024.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:55

Publicação

09/04/2026, 02:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072931-27.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235453348, conforme segue transcrito abaixo: "D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de petição protocolada pelo executado no id 233384456, no bojo da qual ofereceu defesa sob o rótulo de "Embargos à Execução", argumentando a nulidade de citação e requerendo, bem por isso, a declaração de nulidade dos atos processuais. Manifestação do exequente, id 234971392, rechaçando os argumentos lançados pelo executado e pedindo o não conhecimento dos embargos opostos por afronta ao disposto no art. 914, §1º, do CPC. ERA O QUE HAVIA A RELATAR. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que o executado deixou de observar o rito processual estabelecido pelo art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, que determina expressamente que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, e não de simples petição incidental, sendo certo que o protocolo da defesa diretamente nos autos da execução configura erro inescusável e inadequação da via eleita, impedindo o seu conhecimento. Nesse sentido: “A oposição dos embargos à execução nos próprios autos da execução de título extrajudicial configura erro grosseiro, de modo que inaplicáveis os princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas. (TJ-DF 07306066620218070000 DF 0730606-66.2021.8.07.0000, PJe 07/01/2022). No entanto, tendo em vista que não consta dos autos certidão de citação/intimação positiva do executado, tendo sido apenas determinada a sua citação por precatória; e tendo este comparecido nos autos antes mesmo de se concretizar o ato de citação, trazendo como argumento de defesa matéria de ordem pública (nulidade de citação), recebo a petição como exceção de pré-executividade. Pois bem. O argumento principal lançado pelo executado é no sentido de ser nula a sua citação, devendo ser declarados nulos os atos processuais. Sem razão o executado, contudo. É que a ausência de citação do réu/executado fica suprida pelo comparecimento espontâneo deste nos autos – o que ocorreu, in casu, quando da apresentação da petição em debate -, conforme reza o art. 239, § 1º, do CPC. Em reforço, a jurisprudência do STJ converge no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu ocorre “com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação”. (STJ - REsp n. 1.165.828/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 7/3/2017, DJe de 17/3 /2017). Assim, não há que se falar em nulidade de citação. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado no id 233384456. Intime-se o exequente para que diga como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se." RECIFE, 7 de abril de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0072931-27.2024.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179794287, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Recebidos hoje. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072931-27.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 5.1. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 5.2. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 6. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 7. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 8. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 9. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 10. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 12. Por último, defiro em favor do autor os benefícios da gratuidade judiciária. Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Cite-se. Cumpra-se. Recife/PE, 26 de agosto de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO " RECIFE, 27 de agosto de 2024. WILMA PRISCILA ALVES FRANCA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(90)