Execução de Título Extrajudicial 0013848-22.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013848-22.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 14:20

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:06

Publicação

28/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013848-22.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237770042, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Visto etc. O crédito tributário relativo ao IPTU goza de preferência sobre o produto da arrematação do bem, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, devendo ser satisfeito com precedência. Intime-se a Procuradoria do Município do Recife para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência e do montante atualizado do eventual crédito tributário incidente sobre o imóvel. Registro, ainda, a existência de sucessivos pedidos de reserva de crédito formulados pela exequente (id. 210672722), bem como requerimento de penhora no rosto dos autos sobre valores oriundos da hasta pública, requeridos pelo Juízo da Seção A da Décima Quarta Vara Cível da Capital (id. 210497798). Por ordem de preferência, após a satisfação do crédito tributário, serão apreciados os demais pleitos constantes dos ids. 210497796, 212774296, 234410841, bem como o ofício acostado no id. 210497798. Intime-se. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 24 de abril de 2026. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0013848-22.2020.8.17.2001

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:30

Outras Decisões

23/04/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013848-22.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237770042, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Visto etc. O crédito tributário relativo ao IPTU goza de preferência sobre o produto da arrematação do bem, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, devendo ser satisfeito com precedência. Intime-se a Procuradoria do Município do Recife para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência e do montante atualizado do eventual crédito tributário incidente sobre o imóvel. Registro, ainda, a existência de sucessivos pedidos de reserva de crédito formulados pela exequente (id. 210672722), bem como requerimento de penhora no rosto dos autos sobre valores oriundos da hasta pública, requeridos pelo Juízo da Seção A da Décima Quarta Vara Cível da Capital (id. 210497798). Por ordem de preferência, após a satisfação do crédito tributário, serão apreciados os demais pleitos constantes dos ids. 210497796, 212774296, 234410841, bem como o ofício acostado no id. 210497798. Intime-se. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 24 de abril de 2026. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0013848-22.2020.8.17.2001

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE FREIXEIRAS REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO ONOFRE PINHEIRO ESPÓLIO - REQUERIDO: LIGIA FERNANDES ONOFRE, FRANCISCO EVANDRO DE PAIVA ONOFRE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194812422, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Considerando que a arrematação está perfeita e acabada com a expedição do auto de arrematação devidamente assinado pelo juiz e pelas partes e decorrido todos os prazos legais de impugnação, bem como realizado o depósito integral do bem pelo arrematante e satisfeito o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas expeça-se a Carta de Arrematação do bem imóvel, como requer o arrematante no id. 192826659, com o respectivo mandado de imissão de posse em favor do arrematante, nos termos do art. 901, §1° do CPC. Observe a diretoria cível quando da expedição da carta de arrematação a formalidade prevista no art. 901, §2° do CPC. Deve o arrematante observar o pagamento das custas processuais para a expedição de Carta de Arrematação, conforme art. 10, § 1º, V, segundo a Lei Estadual nº 17.116 de 04.12.2020, bem como eventuais despesas que estejam ligadas a finalização da expropriação do bem, nos termos do Edital do Leilão, que traz no ítem 4.1/4.5: (...) que “todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, ITBI, alvarás, certidões, escrituras, registros, averbações e outras despesas pertinentes, ocorrerão por conta do arrematante (imóveis)”. Após cumprida esta etapa, voltem-me os autos concluso para análise das petições de ids. 185665513/171121788. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013848-22.2020.8.17.2001 Intime-se. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " Intimo, também, a arrematante para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser expedida a Carta de Arrematação, tudo de acordo com o inciso V, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de carta de arrematação, de adjudicação ou de remição", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), devendo ser informado como base de cálculo o valor do bem ou direito, conforme determinado no Ato nº 1243, de 20 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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