Execução de Título Extrajudicial 0000465-58.2019.8.17.3020 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000465-58.2019.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:30

Recebimento

09/06/2025, 10:11

Custas

09/06/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 12:00

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:22

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:04

Publicação

08/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MODESTO NETO DO NASCIMENTO, TATIANE GUEDES DE SOUZA NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000465-58.2019.8.17.3020 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes epigrafadas. O exequente foi devidamente citado. Foi realizada a penhora de bem imóvel conforme auto de penhora id 91972543. Realizado o leilão não houve licitantes (id 177446740). Petição do exequente pleiteando a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir em face da renegociação do débito com pagamento das prestações em atraso (ID 196003201). É o relatório. Passo a decidir. Neste caso observa-se que o objetivo pretendido pela parte autora já foi conseguido por via extrajudicial, não restando interesse de agir para o presente procedimento. Não há necessidade do prosseguimento do presente feito se não existe o motivo alegado. Segundo Humberto Theodoro Júnior, “O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial”. Assim, extingue-se o processo com fundamento no inciso VI, do artigo 485, do CPC, sem resolução do mérito. ISSO POSTO, diante dos fatos ocorridos, observo que não há mais interesse de agir, extinguindo o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI, do artigo 485 do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos. Desconstituo a penhora realizada. Custas pelo executado eis que deu causa ao ajuizamento da ação. Decorrido o prazo de 10 dias do trânsito em julgado sem que tenha havido comprovação de pagamento das custas, inscreva-se o débito no sicajud. Ainda quanto às custas, observe-se o provimento nº 007/2019 do Conselho da Magistratura, publicado no Dje de 11/10/2019. Com o trânsito em julgado, realizados os expedientes necessário, arquivem-se os autos do processo. Com o trânsito, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. P.R.I. OURICURI, data da assinatura Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

04/04/2025, 19:48

Ausência de pressupostos processuais

23/03/2025, 13:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MODESTO NETO DO NASCIMENTO, TATIANE GUEDES DE SOUZA NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000465-58.2019.8.17.3020 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes epigrafadas. O exequente foi devidamente citado. Foi realizada a penhora de bem imóvel conforme auto de penhora id 91972543. Realizado o leilão não houve licitantes (id 177446740). Petição do exequente pleiteando a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir em face da renegociação do débito com pagamento das prestações em atraso (ID 196003201). É o relatório. Passo a decidir. Neste caso observa-se que o objetivo pretendido pela parte autora já foi conseguido por via extrajudicial, não restando interesse de agir para o presente procedimento. Não há necessidade do prosseguimento do presente feito se não existe o motivo alegado. Segundo Humberto Theodoro Júnior, “O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial”. Assim, extingue-se o processo com fundamento no inciso VI, do artigo 485, do CPC, sem resolução do mérito. ISSO POSTO, diante dos fatos ocorridos, observo que não há mais interesse de agir, extinguindo o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI, do artigo 485 do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos. Desconstituo a penhora realizada. Custas pelo executado eis que deu causa ao ajuizamento da ação. Decorrido o prazo de 10 dias do trânsito em julgado sem que tenha havido comprovação de pagamento das custas, inscreva-se o débito no sicajud. Ainda quanto às custas, observe-se o provimento nº 007/2019 do Conselho da Magistratura, publicado no Dje de 11/10/2019. Com o trânsito em julgado, realizados os expedientes necessário, arquivem-se os autos do processo. Com o trânsito, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. P.R.I. OURICURI, data da assinatura Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

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