Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-63.2022.8.17.3200 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Formoso

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE RIO FORMOSO

Autor

ELIAB ISAQUE CHAGAS

Terceiro

ELIAB ISAQUE CHAGAS

Reu

ELIAB IZAQUE CHAGAS

CPF

Reu

ELISANGELA DURVAL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEX FIRMINO DOS SANTOS

OAB/PE 46135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de despacho

04/07/2024, 08:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO FORMOSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): ELIAB IZAQUE CHAGAS INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNCAO Relatório: ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº: 0000008-63.2022.8.17.3200 AP Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 Processo nº 0000008-63.2022.8.17.3200

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:32

Alterada a parte

16/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/11/2022, 19:04

Expedição de intimação.

19/10/2022, 12:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:38

Documentos

DESPACHO

•09/07/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de despacho

04/07/2024, 08:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO FORMOSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): ELIAB IZAQUE CHAGAS INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNCAO Relatório: ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº: 0000008-63.2022.8.17.3200 AP Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 Processo nº 0000008-63.2022.8.17.3200

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:32

Alterada a parte

16/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/11/2022, 19:04

Expedição de intimação.

19/10/2022, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2022, 11:28

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de apelação

02/10/2022, 21:22

Juntada de Petição de termo

19/09/2022, 15:23

Expedição de intimação.

17/09/2022, 11:55

Expedição de intimação.

17/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de ELIEZER DURVAL DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 07:07

Decorrido prazo de ELIAB ISAQUE CHAGAS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 07:22

Recebidos os autos

31/08/2022, 07:22

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de outros (documento)

24/08/2022, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de termo

18/08/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2022, 00:34

Expedição de mandado.

12/08/2022, 00:35

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

12/08/2022, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 00:35

Expedição de mandado.

11/08/2022, 15:57

Mandado enviado para a cemando: (Rio Formoso Vara Única Cemando)

11/08/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 15:57

Expedição de intimação.

11/08/2022, 14:23

Expedição de intimação.

11/08/2022, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 30/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Rio Formoso.

04/05/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:16

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 12:16

Expedição de citação.

17/03/2022, 11:23

Mandado enviado para a cemando: (Rio Formoso Vara Única Cemando)

17/03/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 11:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/03/2022, 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2022, 14:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:55

Recebida a denúncia contra ELIAB ISAQUE CHAGAS (INDICIADO)

03/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de denúncia

20/01/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

08/01/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:15

DESPACHO

•31/03/2023, 12:02

DESPACHO

•23/03/2023, 10:12

DESPACHO

•19/10/2022, 11:28

SENTENÇA

•31/08/2022, 07:22

DECISÃO

•25/04/2022, 15:16

DESPACHO

•03/03/2022, 14:55