Execução de Título Extrajudicial 0000261-97.2020.8.17.2690 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000261-97.2020.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 09:52

Recebimento

01/10/2025, 08:49

Custas

01/10/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 08:20

Trânsito em julgado

23/09/2025, 08:18

Mero expediente

09/09/2025, 16:20

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 10:03

Publicação

17/06/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): FABIO FERREIRA MERGULHAO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim Av. Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000261-97.2020.8.17.2690 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE, amplamente qualificado nos autos, em face de FABIO FERREIRA MERGULHAO, igualmente identificado. Antes que houvesse a triangularização da relação processual, sobreveio petição do Exequente (id nº 204768914) pugnando pela extinção do feito ante a perda superveniente de interesse de agir, uma vez que o Executado renegociou extrajudicialmente a dívida. Requereu, ainda, o desentranhamento do(s) instrumento(s) de crédito que instruiu(íram) o feito, a baixa de qualquer penhora que tenha sido realizada nos autos, bem como levantadas quaisquer possíveis restrições negativadoras em cadastros de devedores e a aplicação de custas eventualmente remanescentes ao Executado. Eis o relatório dos fatos necessários. Por não ter sido triangularizada a ação, com ausência do Executado e por restar caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, notadamente por ter havido a renegociação da dívida objeto do processo, deverá ser extinto, nos termos do artigo 485, VI do CPC. DISPOSITIVO. Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTO por sentença, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo. Proceda-se com o desentranhamento de instrumentos do crédito que instruíram o feito e baixa de eventuais penhoras/restrições em relação ao Executado. Custas eventualmente remanescentes a serem suportadas pelo Executado, ante a aplicação do princípio da causalidade. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibimirim - PE, datado e assinado digitalmente. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento

12/06/2025, 08:00

Ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 14:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): FABIO FERREIRA MERGULHAO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim Av. Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000261-97.2020.8.17.2690 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE, amplamente qualificado nos autos, em face de FABIO FERREIRA MERGULHAO, igualmente identificado. Antes que houvesse a triangularização da relação processual, sobreveio petição do Exequente (id nº 204768914) pugnando pela extinção do feito ante a perda superveniente de interesse de agir, uma vez que o Executado renegociou extrajudicialmente a dívida. Requereu, ainda, o desentranhamento do(s) instrumento(s) de crédito que instruiu(íram) o feito, a baixa de qualquer penhora que tenha sido realizada nos autos, bem como levantadas quaisquer possíveis restrições negativadoras em cadastros de devedores e a aplicação de custas eventualmente remanescentes ao Executado. Eis o relatório dos fatos necessários. Por não ter sido triangularizada a ação, com ausência do Executado e por restar caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, notadamente por ter havido a renegociação da dívida objeto do processo, deverá ser extinto, nos termos do artigo 485, VI do CPC. DISPOSITIVO. Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTO por sentença, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo. Proceda-se com o desentranhamento de instrumentos do crédito que instruíram o feito e baixa de eventuais penhoras/restrições em relação ao Executado. Custas eventualmente remanescentes a serem suportadas pelo Executado, ante a aplicação do princípio da causalidade. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibimirim - PE, datado e assinado digitalmente. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz

13/06/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

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