Execução de Título Extrajudicial 0005781-19.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005781-19.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 15:54

Publicação

27/02/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II EXECUTADO(A): VANTUIL OLEGARIO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0005781-19.2025.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com requerimento de desistência, antes da citação. Cumpre ressaltar, que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis que segue o rito da Lei 9.099/95, não é necessário a intimação da parte ré, para a aquiescência da desistência, ainda que tenha ocorrido a citação, e no caso exame se trata de execução extrajudicial, ressaltando que mesmo em se tratando de processo de conhecimento, sobre matéria foi aprovado FONAJE o Enunciado 90: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG). Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, em consequência com arrimo no art. 485, inciso VIII do CPC, Julgo EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, a fim de produza seu jurídicos e legais efeito, nos termos do art. 200, do mesmo diploma legal. Sem sucumbências, nos termos de art. 55 da Lei 9.099/95. Em face do pedido de desistência antes da citação, não tendo assim ocorrido a angularização processual, intime-se, apenas a parte autora. P.R. Intime-se a parte autora. Após, arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = LCMSL

26/02/2025, 00:00

Definitivo

25/02/2025, 12:00

Expedição de documento

25/02/2025, 11:52

Desistência

25/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II EXECUTADO(A): VANTUIL OLEGARIO DA SILVA DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel/certidão de propriedade de inteiro teor do imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0005781-19.2025.8.17.8201 intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar da ciência deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito LCMSL

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:37

Expedição de documento

19/02/2025, 10:50

Mero expediente

19/02/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 17:29

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 14:09

Documentos

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)