Execução de Título Extrajudicial 0000016-88.2024.8.17.3420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000016-88.2024.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 19:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 05:19

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:23

Publicação

21/02/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO GODE RAMOS EXECUTADO(A): JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000016-88.2024.8.17.3420 Vistos. Reporto-me à petição de id nº 187014371 para dizer que, compulsando os autos, percebo que já foram tentadas as mais diversas diligências para a localização de bens do executado, todas sem sucesso, sendo que o exequente insiste na renovação de medidas já tomadas e que restaram infrutíferas. O art. 921 do CPC, em seu inciso III, determina que seja suspensa a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. A suspensão deve durar até o prazo de 1 ano sem a contagem da prescrição (§1º). Após esse prazo, inicia-se o prazo prescricional que levará ao arquivamento definitivo da execução, salvo a EFETIVA localização de bens do devedor por parte do exequente. Desse modo, determino a suspensão do feito com a remessa dos autos ao arquivo até que o exequente indique bens do executado passíveis de penhora ou que ocorra a prescrição do crédito, contando-se o prazo prescricional a partir de um ano desta decisão ou de eventual saída da suspensão por provocação do credor. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO GODE RAMOS EXECUTADO(A): JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000016-88.2024.8.17.3420 Vistos. Reporto-me à petição de id nº 187014371 para dizer que, compulsando os autos, percebo que já foram tentadas as mais diversas diligências para a localização de bens do executado, todas sem sucesso, sendo que o exequente insiste na renovação de medidas já tomadas e que restaram infrutíferas. O art. 921 do CPC, em seu inciso III, determina que seja suspensa a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. A suspensão deve durar até o prazo de 1 ano sem a contagem da prescrição (§1º). Após esse prazo, inicia-se o prazo prescricional que levará ao arquivamento definitivo da execução, salvo a EFETIVA localização de bens do devedor por parte do exequente. Desse modo, determino a suspensão do feito com a remessa dos autos ao arquivo até que o exequente indique bens do executado passíveis de penhora ou que ocorra a prescrição do crédito, contando-se o prazo prescricional a partir de um ano desta decisão ou de eventual saída da suspensão por provocação do credor. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 13:12

Conclusão

19/02/2025, 11:39

Execução frustrada

19/02/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 08:58

Decurso de Prazo

27/11/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 16:31

Publicação

05/11/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO GODE RAMOS EXECUTADO(A): JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000016-88.2024.8.17.3420 Vistos, etc. Regularmente citado, o executado não pagou o débito, tampouco ajuizou embargos à execução. O exequente, por sua vez, requereu buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOUD por bens do executado. Prevê o art. 829, § 1º, do CPC que, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, será cumprida ordem de penhora e a avaliação em desfavor do executado. A norma legal que embasa a execução aponta a ordem de preferência para fins de garantia do débito, privilegiando-se, no caso, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC). A providência solicitada, no sentido de bloquear as contas bancárias do executado, se impõe por força da norma processual, bem como pelo princípio segundo o qual a execução se processa em favor do credor. Em face do exposto, defiro o pedido formulado, para que se proceda à penhora online de ativos financeiros do executado, através do sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário nas eventuais contas bancárias de sua titularidade, até o limite da execução. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º do art. 854 do CPC). Diante do expresso requerimento do exequente, defiro a indisponibilidade de veículos porventura registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD, em caso de insucesso, total ou parcial, na diligência através do SISBAJUD. Quanto ao pedido de penhora de veículos indicados na petição de id nº 174669660, pois não trouxe qualquer documentação comprobatória de que esses bens pertençam ao executado. Caso infrutíferas ou insuficientes as diligências junto ao SISBAJUD e ao RENAJUD, defiro pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Publique-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO GODE RAMOS EXECUTADO(A): JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000016-88.2024.8.17.3420 Vistos, etc. Regularmente citado, o executado não pagou o débito, tampouco ajuizou embargos à execução. O exequente, por sua vez, requereu buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOUD por bens do executado. Prevê o art. 829, § 1º, do CPC que, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, será cumprida ordem de penhora e a avaliação em desfavor do executado. A norma legal que embasa a execução aponta a ordem de preferência para fins de garantia do débito, privilegiando-se, no caso, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC). A providência solicitada, no sentido de bloquear as contas bancárias do executado, se impõe por força da norma processual, bem como pelo princípio segundo o qual a execução se processa em favor do credor. Em face do exposto, defiro o pedido formulado, para que se proceda à penhora online de ativos financeiros do executado, através do sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário nas eventuais contas bancárias de sua titularidade, até o limite da execução. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º do art. 854 do CPC). Diante do expresso requerimento do exequente, defiro a indisponibilidade de veículos porventura registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD, em caso de insucesso, total ou parcial, na diligência através do SISBAJUD. Quanto ao pedido de penhora de veículos indicados na petição de id nº 174669660, pois não trouxe qualquer documentação comprobatória de que esses bens pertençam ao executado. Caso infrutíferas ou insuficientes as diligências junto ao SISBAJUD e ao RENAJUD, defiro pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Publique-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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