Execução de Título Extrajudicial 0001535-08.2022.8.17.3020 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001535-08.2022.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

16/04/2026, 11:44

Expedição de documento (Mandado; Ofício)

16/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 10:35

Mandado

05/02/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

04/02/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: J. G. S. R. DECISÃO A parte autora requereu a conversão da Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial (id 222955918). Considerando que o réu não foi citado, bem como existir nos autos título executivo extrajudicial (contrato com garantia – art. 784, inciso V, do CPC), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001535-08.2022.8.17.3020 AUTOR(A): A. D. C. N. H. L. defiro o pedido solicitado pela parte requerente, convertendo a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme entendimento pacífico em nossa jurisprudência: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial antes da citação do réu. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC. Recurso provido..264294CPC (1193740009 SP, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 14/08/2008, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/08/2008, undefined). Diante do exposto, proceda-se a alteração da classe processual da ação. Após, cite-se o executado para pagar em 03 (três) dias, o valor do débito, na forma do artigo 829 do CPC, observando o endereço indicado na petição id 222955918. Fixo os honorários em 10% do Valor atualizado da dívida. Advirta-se o devedor que se a dívida for paga no prazo assinado, a verba honorária será reduzida à metade. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Caso o devedor não seja encontrado, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Intime-se a parte autora da presente Decisão. OURICURI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:21

Expedição de documento

14/01/2026, 08:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2026, 08:48

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

14/01/2026, 08:48

Outras Decisões

11/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 09:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: J. G. S. R. DECISÃO A parte autora requereu a conversão da Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial (id 222955918). Considerando que o réu não foi citado, bem como existir nos autos título executivo extrajudicial (contrato com garantia – art. 784, inciso V, do CPC), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001535-08.2022.8.17.3020 AUTOR(A): A. D. C. N. H. L. defiro o pedido solicitado pela parte requerente, convertendo a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme entendimento pacífico em nossa jurisprudência: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial antes da citação do réu. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC. Recurso provido..264294CPC (1193740009 SP, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 14/08/2008, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/08/2008, undefined). Diante do exposto, proceda-se a alteração da classe processual da ação. Após, cite-se o executado para pagar em 03 (três) dias, o valor do débito, na forma do artigo 829 do CPC, observando o endereço indicado na petição id 222955918. Fixo os honorários em 10% do Valor atualizado da dívida. Advirta-se o devedor que se a dívida for paga no prazo assinado, a verba honorária será reduzida à metade. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Caso o devedor não seja encontrado, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Intime-se a parte autora da presente Decisão. OURICURI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Registro Processual (Retificada a autuação)

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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