Execução de Título Extrajudicial 0001357-81.2018.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001357-81.2018.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 22:52

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:02

Publicação

27/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: JOSE EDNILSON LEAO DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSE EDNILSON LEAO DOS SANTOS, EDILSON LEAO DOS SANTOS, MARIA EDNEIDE DOS SANTOS, MARIA EDNILDA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): COMPESA ATO ORDINATÓRIO - AUTORES/HERDEIROS Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) HERDEIROS para informar que, foi expedido ALVARÁ nº 20250321144631053343, conforme certidão ID 198559192. Ademais, o "status" do alvará poderá ser observado no seguinte link: https://tjpe-publico.jud.bb.com.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new. GRAVATÁ, 24 de março de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001357-81.2018.8.17.2670 ESPÓLIO -

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento

24/03/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:48

Mudança de Parte

14/03/2025, 10:42

Mudança de Parte

14/03/2025, 10:36

Publicação

21/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: JOSE EDNILSON LEAO DOS SANTOS EXECUTADO(A): COMPESA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001357-81.2018.8.17.2670 Trata-se de pedido de expedição de alvarás de transferência eletrônica formulado pelos herdeiros do exequente falecido Manoel Henrique dos Santos Filho, referente ao valor de R$ 706.625,99 oriundo da execução contra a COMPESA, já transitada em julgado. Revisitando os autos, verifico que os requerentes cumpriram integralmente a exigência judicial, conforme Escritura Pública de Sobrepartilha lavrada no Livro 05-1A, fls. 24v/28, em 16/11/2022, com o devido recolhimento do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD). O documento comprova que a sobrepartilha foi realizada extrajudicialmente em cartório; o valor de R$ 706.625,99 foi partilhado igualmente entre os herdeiros (¼ para cada um); não há pendências fiscais ou sucessórias, pois, o imposto foi recolhido e os herdeiros declararam inexistência de dívidas do espólio; a sentença transitou em julgado, consolidando o direito dos herdeiros ao levantamento do valor. Dessa forma, não há óbice para a habilitação dos herdeiros no polo ativo da execução e o consequente levantamento dos valores devidos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido. Além disso, determino a expedição de 04 (quatro) alvarás de transferência eletrônica individualizados, nos seguintes termos: Valor de R$ 176.656,49 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) para cada herdeiro, conforme contas bancárias indicadas nos autos. Correção monetária sobre os valores desde o depósito judicial, conforme Súmula 179 do STJ. Dispensa de publicação da decisão para levantamento, nos termos do Provimento nº 05/2011 do TJPE, art. 1º, § 3º, II, já que os valores são oriundos de acordo homologado com renúncia ao prazo recursal. Expedição do último alvará em nome exclusivo de Maria Ednilda dos Santos Silva, com ciência de que o valor partilhado pertence ao casal, conforme autorização de seu cônjuge anexada aos autos. Intimem-se e cumpra-se. Após, volvam os autos ao arquivo. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

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