Procedimento Comum Cível 0125465-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0125465-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0125465-45.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244258681 conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos Verifico que, conforme certidão de id n.243304505, decorreu o prazo de suspensão determinado no despacho de id n. 231708715. Certifique a Diretoria Cível se a CEF foi regularmente intimada e se decorreu o prazo para sua manifestação. Assim, deve a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente". RECIFE, 7 de julho de 2026. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0125465-45.2024.8.17.2001

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 07:00

Mero expediente

17/06/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:49

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:49

Publicação

02/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ARCON ARAUJO CONSTRUCOES LIMITADA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0125465-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANDERLAN GOMES DA SILVA Vistos, etc. Como pede no ID 229229989, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Após o prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem-me conclusos. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5

27/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ARCON ARAUJO CONSTRUCOES LIMITADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID221716532, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando que o presente feito envolve contrato de financiamento habitacional no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financiador e, potencialmente, gestor do programa, e tendo em vista a possibilidade de sua responsabilidade solidária por eventuais vícios construtivos, entendo prudente e necessário intimar a referida empresa pública federal. A presença da Caixa Econômica Federal na lide, caso manifeste interesse, deslocaria a competência para a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, o que demanda uma análise prévia para evitar futuras nulidades e garantir a correta tramitação processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0125465-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANDERLAN GOMES DA SILVA Diante do exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu eventual interesse em integrar a lide, informando sobre sua participação no contrato de financiamento e na fiscalização da obra, bem como sobre a existência de seguro habitacional e sua cobertura para os vícios alegados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para as providências cabíveis. Intimem-se." RECIFE, 12 de novembro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ARCON ARAUJO CONSTRUCOES LIMITADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID194960716, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0125465-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANDERLAN GOMES DA SILVA Vistos etc. A parte autora, ANDERLAN GOMES DA SILVA, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais em face de ARCON ARAÚJO CONSTRUÇOES LTDA. Alegou, a parte autora, que em 28 de junho de 2022, o Autor celebrou contrato de compra e venda junto à Caixa Econômica Federal referente ao imóvel localizado na Unidade Lote 22, Quadra D, na Rua Rio Tabatinga, Conjunto Condominial Oliveiras, Agamenon Magalhães, Igarassu - PE, com financiamento pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), junto à empresa Ré. A parte autora informou que, após a entrega do imóvel, começaram a surgir defeitos na edificação, como fissuras nas paredes internas e externas da casa, na parede lateral direita, fundos, frente e lateral esquerda, além de manchas amareladas e mofadas na pintura interna de um dos quartos, especialmente durante o período chuvoso. Ressaltou, a parte demandante, que depois de muitas insistências o réu compareceu ao imóvel para prestar serviços, no entanto foram de péssima qualidade e até a propositura da presente ação os problemas não haviam sido solucionados. Diante do exposto, a parte autora ingressou com a presente ação e requereu a tutela antecipada no sentido de que seja determinado o pagamento da indenização decorrente dos danos e fissuras que acometeram o imóvel. Em despacho de id n. 188359413, este juízo determinou a redistribuição do feito para o “Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro Habitacional-SFH” No id n. 189703101, o juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional – SFH se declarou incompetente e determinou a remessa dos autos à vara de origem. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Para que uma tutela antecipada seja concedida, requer o artigo 303 do Novo Código de Processo Civil que existam nos autos perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Verifico que a parte autora requer, em tutela antecipada, que a parte demandada efetue o pagamento da indenização decorrente dos danos e fissuras que acometeram o imóvel. Entendo que o pedido requerido em tutela deverá ser apreciado no mérito por não encontrar o perigo de dano, uma vez que o pleito se restringe ao pagamento de valor em espécie o qual, na hipótese de procedência da ação, estará sujeito à correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento. À vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. Assim, visando dar agilidade ao feito e em razão das partes poderem a qualquer momento realizar acordo extrajudicialmente, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. DETERMINO a citação da ré para apresentar defesa, com as advertências legais constantes do artigo 335 do Código de Processo Civil, alertando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do expediente citatório cumprido, nos termos do artigo 231 do CPC, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará, nos limites legais, revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. RESSALTO que as partes podem, a qualquer tempo, conciliar e submeter a respectiva minuta para homologação por este Juízo. Por fim, cópia da presente, autenticada por Servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. Publique-se. Recife, data e assinatura digitais " RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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