Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040685-07.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.452,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ABEL SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ABEL SOARES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0040685-07.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ABEL SOARES DA SILVA em face do ESTADO DE PE

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:39

Alterado o assunto processual

23/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:40

Conclusos cancelado pelo usuário

23/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:31

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ABEL SOARES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 17:52

DECISÃO

•22/09/2021, 20:03

12/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0040685-07.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ABEL SOARES DA SILVA em face do ESTADO DE PE

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:39

Alterado o assunto processual

23/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:40

Conclusos cancelado pelo usuário

23/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

22/09/2021, 20:03

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:49