Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035783-26.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232948136, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Antes de homologar o termo de acordo acostado de ID 227572558, entendo necessário o saneamento de algumas inconsistências. Com efeito, O termo acostado indica que o acordo abrange (i) ODONTO PLANOS LTDA. - ME; (ii) LARISSA MONTANHA COSTA e (iii) LOUISE MONTANHA COSTA, quando apenas Larissa Montanha foi efetivamente citada; Na petição de ID 231258385 a executada Larissa Montanha pugnou pelo desbloqueio judicial dos valores constritos, todavia, o item 8 do termo de acordo estabelece que o referido valor deve ser liberado em favor da parte exequente; A procuração da executada Larissa Montanha, acostada pela parte exequente no ID 227572559, data de 10/01/2022, logo, anterior a sua citação, que só ocorreu em 12/02/2025, conforme certidão de ID 195535068. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Manifestar-se acerca do item ‘2’ acima e, em sendo o caso, proceder à juntada de novo termo de acordo, devidamente assinado pelas partes, com a devida correção; (ii) Informar se pretende desistir da ação em relação à ODONTO PLANOS LTDA. – ME, visto que esta não foi citada e não possui procuração nos autos, não podendo, portanto, tornar-se obrigada a cumprir o acordo sem a devida representação. Intime-se a parte executada LARISSA MONTANHA, através do seu advogado cadastrado no PJe, para no mesmo prazo regularizar a sua representação processual, acostando procuração contemporânea à citação ou ao acordo firmado. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, datado e assinado digitalmente. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito em Execução." RECIFE, 18 de março de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=