Execução de Título Extrajudicial 0000025-81.1997.8.17.1420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000025-81.1997.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:13

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:54

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:54

Publicação

10/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000025-81.1997.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta desde 1997, na qual, intimada a parte autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo acostar as custas referente a taxa de pesquisar mediante Sisbajud, quedou inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, a inércia da parte autora evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento

08/04/2025, 17:43

Ausência das condições da ação

08/04/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:09

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:25

Publicação

21/02/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000025-81.1997.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi requerida diligência através do SISBAJUD para localização de patrimônio penhorável em nome dos requeridos. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxas para a prática dos referidos atos. Desse modo, intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa correspondente por consulta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A fim de simplificar e cooperar com o cumprimento deste despacho, segue link para geração e pagamento da guia: >>https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml<< Efetuado o recolhimento da(s) taxa(s), proceda-se à pesquisa requerida. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000025-81.1997.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta desde 1997, na qual, intimada a parte autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo acostar as custas referente a taxa de pesquisar mediante Sisbajud, quedou inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, a inércia da parte autora evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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