Execução de Título Extrajudicial 0001381-87.2022.8.17.3020 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001381-87.2022.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2026, 14:44

Publicação

02/06/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:14

Publicação

02/06/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001381-87.2022.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da parte executada, fundada em cédula com garantia hipotecária. No curso do feito, o exequente informou o valor necessário à quitação da dívida, conforme planilha apresentada no ID195773862, na qual constam, inclusive, os honorários advocatícios. No dia subsequente, a parte executada realizou o depósito judicial integral dos valores devidos (IDs 195775787, 195781393 e 195775806). Posteriormente, o exequente indicou conta bancária para levantamento/transferência do montante (ID198019776). Consta, ainda, que as custas processuais foram devidamente recolhidas pelo exequente e posteriormente reembolsadas, bem como que os honorários advocatícios foram quitados, conforme planilha confeccionada pelo próprio credor (ID195773862). É o relatório. Passo a decidir. Fundamentos: O feito comporta extinção. Verifica-se dos autos que houve o adimplemento integral da obrigação executada, nos exatos moldes indicados pelo próprio exequente, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios. Diante do pagamento integral do débito, resta caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC, impondo-se o reconhecimento da satisfação da obrigação e a consequente extinção da execução. Dispositivo: ISTO POSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro integralmente satisfeita a obrigação executada, extinguindo o presente feito. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo exequente (ID198019776). Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001381-87.2022.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da parte executada, fundada em cédula com garantia hipotecária. No curso do feito, o exequente informou o valor necessário à quitação da dívida, conforme planilha apresentada no ID195773862, na qual constam, inclusive, os honorários advocatícios. No dia subsequente, a parte executada realizou o depósito judicial integral dos valores devidos (IDs 195775787, 195781393 e 195775806). Posteriormente, o exequente indicou conta bancária para levantamento/transferência do montante (ID198019776). Consta, ainda, que as custas processuais foram devidamente recolhidas pelo exequente e posteriormente reembolsadas, bem como que os honorários advocatícios foram quitados, conforme planilha confeccionada pelo próprio credor (ID195773862). É o relatório. Passo a decidir. Fundamentos: O feito comporta extinção. Verifica-se dos autos que houve o adimplemento integral da obrigação executada, nos exatos moldes indicados pelo próprio exequente, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios. Diante do pagamento integral do débito, resta caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC, impondo-se o reconhecimento da satisfação da obrigação e a consequente extinção da execução. Dispositivo: ISTO POSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro integralmente satisfeita a obrigação executada, extinguindo o presente feito. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo exequente (ID198019776). Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 06:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 10:37

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 07:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001381-87.2022.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da parte executada, fundada em cédula com garantia hipotecária. No curso do feito, o exequente informou o valor necessário à quitação da dívida, conforme planilha apresentada no ID195773862, na qual constam, inclusive, os honorários advocatícios. No dia subsequente, a parte executada realizou o depósito judicial integral dos valores devidos (IDs 195775787, 195781393 e 195775806). Posteriormente, o exequente indicou conta bancária para levantamento/transferência do montante (ID198019776). Consta, ainda, que as custas processuais foram devidamente recolhidas pelo exequente e posteriormente reembolsadas, bem como que os honorários advocatícios foram quitados, conforme planilha confeccionada pelo próprio credor (ID195773862). É o relatório. Passo a decidir. Fundamentos: O feito comporta extinção. Verifica-se dos autos que houve o adimplemento integral da obrigação executada, nos exatos moldes indicados pelo próprio exequente, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios. Diante do pagamento integral do débito, resta caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC, impondo-se o reconhecimento da satisfação da obrigação e a consequente extinção da execução. Dispositivo: ISTO POSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro integralmente satisfeita a obrigação executada, extinguindo o presente feito. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo exequente (ID198019776). Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001381-87.2022.8.17.3020 Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência cautelar incidental para suspensão de leilão do bem penhorado nos autos designado para o dia 19/02/2025 às 13:00 horas. Alega o executado o pagamento integral do valor da execução, juntado aos autos planilha atualizada do débito (id 195773862) e comprovantes de depósitos judiciais no valor total de 47.927,81(id 195775787, 195781393 e 195775806) Assim, requer a determinação em sede de tutela de urgência para suspender o leilão designado para o dia 19/02/2025 às 13:00 horas, nos termos do edital id 189833989. Os pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. A probabilidade do direito, segundo escólio de Fredie Didier[1], manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. Nessa linha, quanto à verossimilhança fática, verifico que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo executado, vez que os valores depositados judicialmente e planilha atualizada do débito são condizentes com o valor da execução constante na petição inicial (R$ 37.334,68), sem prejuízo de apuração sob prisma do contratitório. Assim, firmada a probabilidade do direito (fumus boni juris), a tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. Ora, o leilão está designado para o próximo dia 19.02.2025 às 13:00 horas, uma urgência concreta e atual. Presente, portanto, o periculum in mora. Quanto a reversibilidade dos efeitos da decisão, esta é plenamente possível na medida poderá ser designada nova data para realização da hasta pública, caso posteriormente reste afastada a alegação de pagamento da execução. Assim, com base no art. 300 do CPC concedo a tutela provisória incidental de urgência para determinar a suspensão do leilão designado para o dia 19.02.2025 às 13:00 horas, até ulterior deliberação. Intime-se com urgência o Leiloeiro. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da alegação de pagamento, no prazo de 10 dias. Expeça-se o necessário. Int. Ouricuri, data da assinatura Juiz Substituto [1] DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed.- Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015, v.2, p. 595/596.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001381-87.2022.8.17.3020. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/BA 12.746 EXECUTADO: MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA O Juiz de Direito titular da 02ª Vara da Comarca de Ouricuri/PE, DR. CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que o SR. DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, regularmente inscrito na JUCEPE sob o n.º 381, devidamente credenciado na Corregedoria deste Tribunal de Justiça-PE e autorizado por este Juízo, levará a PÚBLICO LEILÃO na ELETRÔNICA, no dia, local e horários, o(s) bem(ns) penhorado(s)/avaliado(s) na execução e nas condições adiante descritas: 1º LEILÃO – 19/02/2025 às 13:00 horas a quem der maior lanço, desde que igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO – 19/02/2025 às 13:30 horas por maior lanço, desde que não seja vil, ou seja, lanço inferior a 50% do valor da avaliação. LOCAL ELETRÔNICO – WWW.INOVALEILAO.COM.BR – (com transmissão em tempo real e simultânea – Auditório Virtual do site - no link do Leilão) *O 1º leilão terá início à partir do dia da publicação do edital no sítio eletrônico e encerrar-se-á, após o pregão transmitido ao vivo na data e horário marcados.; Não havendo arrematação no 1º Leilão, ficará(ão) o(s) lote(s), aberto(s) para lance(s), até o 2º Leilão, o qual encerrar-se-á, após o pregão transmitido ao vivo na data e horário marcados. OBSERVAÇÃO 1 - O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense (art. 900 NCPC). E ainda, fica automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente ao ato, as mesmas horas, caso não haja expediente forense (feriado ou motivo de força maior) naquelas datas. DESCRIÇÃO DO BEM: DE UMA PARTE DE TERRA, localizada no Sítio Logradouro, 1º Distrito e Comarca de Ouricuri-PE, medindo 11,0 tarefas; com os seguintes limites: NORTE, com a BR – 316, Km 94,5; SUL, com as terras de Luiz Francisco dos Santos; LESTE, com as terras de herdeiros de Pedro Manoel de Souza; OESTE, com as terras de herdeiros de Carmélia Cardoso da Silva. CONFORME AVALIADOR: O imóvel está localizado na margem da BR316, entre os KM 94 e 95, próximo à entrada para a Fazenda Nova. Possui uma casa com 2 salas, três quartos (sendo uma suíte), banheiro social, cozinha ampla e área de serviço, além de “lounge” de entrada. Uma piscina de aproximadamente 5mx3m de fronte a uma pequena varanda “gourmet” AV-2 - Passou a constar a área total de 4,0500 hectares, com os seguintes limites: NORTE, com a BR – 316, Km 94,5; SUL, com Leandro Silva de Souza; LESTE, com Luiz Nogueira dos Santos; OESTE, com Luiz Francisco dos Santos; VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) EXECUÇÃO: R$ R$ 37.334,68 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) FIEL DEPOSITÁRIO: Maria do Carmo Ramos da Silva Vieira MATRÍCULA Nº 6.891 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURICURI/PE R-3 - Cédula Rural Hipotecária em favor do BNB local; R-4 - Concessão de Financiamento de abertura de Crédito - Hipoteca em segundo grau; 1. CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) LEILOADO(S) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) AD CORPUS (Art. 500 § 3º do Código Civil), no estado de conservação, em que se encontra(m), não cabendo à Justiça, a parte exequente e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a impostos, taxas, conservação, consertos e reparos ou mesmo providências/encargos referentes a regularização do bem adquirido(s). Sendo a arrematação judicial modo originário/derivado de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do pregão. 2. SOBRE O(S) BEM(NS) (A) Tratando-se de imóvel(is) construído(s) em terreno de acrescido de Marinha (propriedade da União – Art. 20, CF/88), a alienação judicial recairá sobre o domínil útil e direito de ocupação. (B) Os débitos de foro/taxas de ocupação, assim como o Laudêmio, devidos eventualmente pelo executado (art. 3º, caput, do DL 2.398/87) em relação ao imóvel, face a sua natureza propter rem, se sub rogam no preço apurado (art. 908, §1º, CPC). (C) Ainda tratando do assunto sobre terreno de Marinha, fica desde já, cientificado o arrematante que deverá realizar o procedimento de transferencia junto a Superintendencia do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2018. 3. DA POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO / VISTORIA DO BEM No caso de bem imóvel, basta o interessado se dirigir ao local para verificar as condições. Em eventual negativa, a solicitação de visitação, dependerá de prévio e formal feito à Secretaria desta vara ou ao leiloeiro, através do e-mail: [email protected], podendo ser atendida ou não, de acordo com as possibilidades do processo e da Justiça. 4. DO ÔNUS 4.1 – Os bens alienados, serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital e caso exista determinação judicial contrária; 4.2 - Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, condomínio e a contribuição de melhoria, ocorre sobre o respectivo preço; 4.3 - Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogamse sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). 4.4 – A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil) 4.5 – *Todas as providências e despesas relativas à transferencia do bem, ITBI, alvarás, certidões, escrituras, registros, averbações e outras despesas pertinentes, ocorrerão por conta do arremantante. (imóveis) INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O LEILÃO – LEIA ATENTAMENTE 5.0 DO ACORDO / REMIÇÃO E OBRIGAÇÕES GERADAS As partes podem chegar há qualquer tempo a um acordo e requerer a suspensão do leilão. Poderá ainda, o executado, há qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. O percentual do leiloeiro será de 2,5% (dois virgula cinco por cento) sobre o valor da remissão, pagamento do parcelamento ou da avaliação, e ou a ser estipulado pelo magistrado, devendo-se observar, em todos os casos, os critérios da menor onerosidade e da proporcionalidade. OBSERVAÇÃO 2: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 6.0 DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 6.1 ELETRÔNICO: Para arrematar por meio eletrônico é necessário, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de realização do respectivo Leilão, acessar o site www.inovaleilao.com.br, identificar o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados e realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas; 6.2 Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. 6.3 O Leilão na modalidade eletrônica inicia-se logo após a publicação do Edital de Leilão no site do Leiloeiro e termina, após o pregão e transmissão. 6.4 Os interessados/participantes virtuais, poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote. 6.5 Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento da mesma. Ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade por problemas gerados ou delays devido à instabilidade da internet ou a mau uso dos recursos computacionais necessários para participação. PARÁGRAFO ÚNICO (MANDADO ESPECÍFICO): O arrematante, desde já, outorga o leiloeiro responsável pela realização do leilão de, em nome do arrematante, assinar o Auto de Arrematação, estando também autorizado a anexar aos autos, posteriormente, as guias de depósitos judiciais referentes ao lance e o comprovante do pagamento da comissão do leiloeiro, encaminhadas e pagas pelo arrematante. 7. DOS LANCES Os lances serão preferencialmente à vista. Caso não exista lance à vista, fica autorizado o recebimento de lance parcelado. (maiores informações – item 6) 7.1. Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil. (art. 891, parágrafo único, CPC); 7.2 No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo Auto de Arrematação (art. 901 do CPC), condicionando-se a expedição da respectiva Carta de Arrematação, ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º do CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento de eventuais custas (caso existam), da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º e §2º do CPC). 7.3 É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção (art. 890 do CPC): I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. 7.4 Se o exequente arrematar o(s) bem(ns) e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor o(s) bem(ns) exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC) 7.5 Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. (art. 892, § 2º do CPC) 7.6 No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. (art. 892, § 3º do CPC) 7.7 Além do lance vencedor, será registrado, quando possível (e se houver), o segundo maior lance, e, caso haja inadimplemento por parte do arrematante, poderá ser chamado o licitante do segundo maior lance, a depender de determinação do juízo neste sentido. 7.8 Eventualmente, não havendo lance nas condições determinadas, fica desde já, autorizado o recebimento de lance(s) condicional(is), o(s) qual(is) será(ão) levado(s) ao conhecimento do juízo, partes e interessados, através de Ata que será lavrada pelo Leiloeiro. 7.9 DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do site www.inovaleilao.com.br a 01 (um) minuto do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. 7.10 DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O participante/usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 8.0 DA ARREMATAÇÃO ENGLOBADA Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. (art. 893 do CPC). 9.0 DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO (MOEDA NACIONAL) E COMISSÃO LEILOEIRO 9.1 O pagamento do preço da arrematação deverá ser realizado preferencialmente à vista, no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a arrematação. * Nos pagamentos via guia judicial, deverão ser desconsideradas as datas de vencimento indicadas nas guias, devendo o arrematante observar os prazos estabelecidos no presente edital. OBSERVAÇÃO 3: A proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado que, somente serão admitidas, caso não exista qualquer lance à vista. (art. 895, §7º, CPC). * Parcelamento possível apenas para imóveis. 9.2. Será admitido o parcelamento, por no máximo 30 (trinta) meses, mediante o pagamento da caução, à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco) do lance em até 01 (um) dia útil; ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAIS MULTAS: A atualização monetária das parcelas será pela média do INPC+IGP-DI 9.3 Aplicação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4 do CPC); 9.4 O Vencimento da parcela mensal é o dia 15 (quinze) de cada mês. (Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil.) *O depósito da primeira parcela da arrematação, deverá ser realizado no mês subsequente ao do leilão. 9.5 O(s) bem(ns) imóvel(s) alienado(s) parceladamente será(ão) transferido(s) com hipoteca em favor do CREDOR (o arrematante irá arcar com os custos de registro e posterior cancelamento), cujos termos constarão da Carta de Arrematação, devendo ser registrada nas respectivas matrículas do Cartórios de Registro de Imóveis onde se encontram registrados os respectivos bens. O(s) arrematante(s) somente terão a liberação do gravame, após quitação total das parcelas pactuadas, com eventual multa pelo atraso, por ordem exclusiva do Juízo; 9.6 A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único da Lei 21.981, art. 7º da resolução 236 do CNJ e art. 884, parágrafo único do CPC). 9.7 O recolhimento referente ao pagamento da arrematação deverá se processar em guia/boleto específico, vinculado ao processo. A conta será aberta no Banco do Brasil - BB, após a arrematação; O pagamento da comissão do Leiloeiro será feito diretamente ao profissional em conta a ser informada. 10.0 DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA E OU DA CARTA DE ARREMATAÇÃO Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do art. 901. § 2° do Novo Código de Processo Civil. 11.0 DAS PENALIDADES DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO Os pagamentos não efetuados no prazo implicarão ao (s) arrematante (s) faltoso (s) as penalidades da lei, especialmente, perda do sinal e perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/1932) ficando, ainda, proibido de participar de novos leilões (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 897, do CPC/15). Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. (art. 897 do CPC). 12.0 DA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TERCEIROS 12.01 Ficam intimados do presente Edital, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, os credores, o(s) executado(s), seus eventuais cônjuges, no caso de empresa, seu(s) sócio(s), através de seus representantes legais. Intimados ainda: os litigantes, titulares de ônus sobre os bens, credores com garantia real, alienantes fiduciários/Hipotecários (caso existam), Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (caso existam) da penhora, reavaliação e das datas dos leilões, caso não tenham sido encontrados de forma pessoal. ADVERTÊNCIA 1 E para que chegue o presente EDITAL, ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e no futuro, não possam alegar ignorância, o mesmo será publicado em conformidade com o art. 887 §2 do CPC, no site do leiloeiro (WWW.INOVALEILAO.COM.BR) e na forma da lei afixados no local de costume. 13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ARREMATANTES APÓS A ARREMATAÇÃO 13.1 O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante e ou seu representante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador. 13.2 Fica ciente ainda, que o arrematante deverá apresentar, através de juntada nos autos, o(s) referido pagamento(s) do saldo da arrematação e ou das eventuais parcelas, sendo nesse caso, comprovação mensal. 14.0 DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS As dúvidas e esclarecimentos deverão ser feitas através do leiloeiro oficial, DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, pelos canais de atendimento: Telefone: (81) 3132.5966 Whatsapp e Telegram: (81) 3061.0818 (Whatsapp). E-mails: [email protected] ou [email protected] Facebook: /diogomartinsleiloeiro Instagram: @diogomartinsleiloeiro Youtube:/InovaLeilao *(para acompanhar o leilão, aponte câmera do celular para o qr code acima, no dia e horário agendado) Site: site www.inovaleilao.com.br 15.0 CUMPRA-SE Dado e passado, nesta Cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco, aos 01 de Dezembro de 2024.Eu, LOURAINE SOBREIRA fiz digitar e subscrevo. DR. CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS JUIZ DE DIREITO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 EDITAL DE LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO Prazo de 05 (cinco) dias CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI ASSUNTOS: Cédula Hipotecária T RIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA VIEIRA DECISÃO Atento ao requerimento contido no autos, nos termos do art. 879, II do CPC, determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) e já avaliado(s), por intermédio de leilão público a ser realizado, por meio eletrônico. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem qualquer direito à garantia. Para a realização do leilão, nomeio o Sr. Diogo Mattos Dias Martins, e-mail, [email protected] e [email protected], Fones (81) 996996535 e (81) 3132-5966. Proceda a secretaria com a intimação do nomeado, pelo meio mais célere, para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, indique data, hora e local para a realização do leilão. Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a) Uma vez Indicado, pelo leiloeiro nomeado, o local, data e horário para a realização do leilão público (1ª e 2ª praças), no mesmo dia, deve a Secretaria intimar as partes, para que tomem ciência; b) Fica o leiloeiro autorizado a reunir mais de um processo na mesma publicação (art. 887, §6º, do CPC); c) Deve o leiloeiro expedir o edital de leilão, juntando cópia nos autos, observando, para tanto, o disposto nos incisos do art. 886 do CPC; d) O edital de leilão, observando-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 887 do CPC, deverá ser publicado, na íntegra, na rede mundial de computadores; e) O leiloeiro público deverá adotar providências para a ampla divulgação do leilão, devendo fazer anúncios impressos em panfletos, jornais de grande circulação, redes sociais e demais meios que contribuam para a ampla divulgação do ato; f) Fica o leiloeiro autorizado a ofertar os bens em lotes, podendo, se entender ser mais fácil a alienação, ofertar os bens conjuntamente; g) O(s) bem(ens) deverá(ão) ser ofertados, em primeiro leilão, a partir do valor da avaliação indicado no edital de leilão. Em segundo leilão, serão aceitos lances a partir do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). h) Serão aceitas propostas de pagamento do lance em parcelas, sendo que, nesse caso, a proposta conterá a oferta de pagamento de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o remanescente em até 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º, do CPC). i) Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance. No entanto, conforme previsto no art. 895, § 7º, do CPC, a proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. O valor do lance ou, em caso de proposta de parcelamento, o percentual do valor do lance que será pago à vista deverá ser quitado, imediatamente, mediante depósito judicial do valor. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. j) Fixo a comissão do leiloeiro da seguinte forma: j.1) Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32); j.2) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante; j.3) Em caso de acordo após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; j.4) Em caso de remição/quitação da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo remitente; j.5) Em caso de remissão/perdão da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0001381-87.2022.8.17.3020 Intime-se o EXEQUENTE para juntar aos autos no prazo de 15 dias certidão de Inteiro Teor com ônus atualizada ou Certidão Vintenária atualizada, objetivando identificar possíveis credores hipotecários, penhoras comuns e etc. P.R.I OURICURI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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