Execução de Título Extrajudicial 0008675-04.2022.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008675-04.2022.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2025, 10:52

Reativação

14/06/2025, 10:52

Definitivo

10/06/2025, 03:35

Trânsito em julgado

10/06/2025, 03:35

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:05

Publicação

19/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONCEICAO & RENATA LTDA - EPP EXECUTADO(A): HILDIVAN FARIAS DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS Conheço dos embargos por tempestivos, porém rejeito-os. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na decisão: I- obscuridade, contradição; II- omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - erro material. Assim, visa-se com tal instrumento recursal, buscar uma declaração judicial que àquele se integre de modo a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. Apesar da constrição de veículos realizada através do sistema Renajud sob identificador n° 144987914, os bens não foi localizados, inviabilizando, assim, leva-lo eventualmente a alienação em hasta pública e mesmo transferência do bem ao exequente perante o órgão de transito, tornando, pois, ineficaz a medida. Ademais, não localizados bens fisicamente, realizadas buscas em diversos endereços, nem através do Sisbajud e Infojud, conforme identificador n° 201324044. Indeferidas outras medidas de busca, conforme fundamentado na sentença rechaçada. As questões foram devidamente resolvidas, revestindo-se os declaratórios como rediscussão da matéria, por não ser a decisão embargada coincidente com a tese do embargante. Logo, eventual incorreção na apreciação dos fatos ou na aplicação do direito, deve ser atacada pelos recursos próprios, jamais por embargos de declaração que, no caso, visam indiscutivelmente infringir o julgado, o que a lei processual não admite. Posto isso, com fulcro nos artigos 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.022, do novo Código de Processo Civil, REJEITO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA. Intimem-se. OLINDA, 6 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0008675-04.2022.8.17.8223

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 21:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:26

Publicação

29/04/2025, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONCEICAO & RENATA LTDA - EPP EXECUTADO(A): HILDIVAN FARIAS DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS Conheço dos embargos por tempestivos, porém rejeito-os. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na decisão: I- obscuridade, contradição; II- omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - erro material. Assim, visa-se com tal instrumento recursal, buscar uma declaração judicial que àquele se integre de modo a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. Apesar da constrição de veículos realizada através do sistema Renajud sob identificador n° 144987914, os bens não foi localizados, inviabilizando, assim, leva-lo eventualmente a alienação em hasta pública e mesmo transferência do bem ao exequente perante o órgão de transito, tornando, pois, ineficaz a medida. Ademais, não localizados bens fisicamente, realizadas buscas em diversos endereços, nem através do Sisbajud e Infojud, conforme identificador n° 201324044. Indeferidas outras medidas de busca, conforme fundamentado na sentença rechaçada. As questões foram devidamente resolvidas, revestindo-se os declaratórios como rediscussão da matéria, por não ser a decisão embargada coincidente com a tese do embargante. Logo, eventual incorreção na apreciação dos fatos ou na aplicação do direito, deve ser atacada pelos recursos próprios, jamais por embargos de declaração que, no caso, visam indiscutivelmente infringir o julgado, o que a lei processual não admite. Posto isso, com fulcro nos artigos 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.022, do novo Código de Processo Civil, REJEITO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA. Intimem-se. OLINDA, 6 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0008675-04.2022.8.17.8223

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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