Procedimento Comum Cível 0075796-91.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0075796-91.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 08:22

Recebimento

23/04/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 09:54

Recebimento

25/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. APELADO: EMERSON LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO DOMÉSTICO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CÓDIGO DE BRASILEIRO DE AERONÁUTICA E CONVENÇÃO DE VARSÓRIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075796-91.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. APELADO: EMERSON LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO DOMÉSTICO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CÓDIGO DE BRASILEIRO DE AERONÁUTICA E CONVENÇÃO DE VARSÓRIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075796-91.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

20/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:56

Petição

03/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 16:06

Documentos

Intimação (Outros)

•20/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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