Execução Fiscal 0039997-60.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0039997-60.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 08:19

Trânsito em julgado

05/08/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2025, 11:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:02

Publicação

21/02/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CORNELIO DE ALMEIDA BRENNAND INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191322628, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0039997-60.2017.8.17.2001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente execução fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, conforme requerimento da Exeqüente de ID n.º 175284619. Posto isto, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, expedindo-se o competente alvará, se necessário. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 17 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:57

Cancelamento de Dívida Ativa

17/12/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 20:38

Provisório

16/12/2024, 12:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/02/2025, 00:00