Execução de Título Extrajudicial 0001747-75.2010.8.17.0360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001747-75.2010.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:51

Mandado

19/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

15/05/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 08:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:21

Publicação

07/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RINALDO GOMES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE CONSTRIÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID n.° 218779413. BUÍQUE, 5 de novembro de 2025. PATRICIA GADELHA SARMENTO DE FARIAS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001747-75.2010.8.17.0360 AUTOR(A): SANTANDER

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 07:49

Mero expediente

21/05/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:49

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RINALDO GOMES DE SOUZA DECISÃO Visto. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 - F:(87) 38552832 Processo nº 0001747-75.2010.8.17.0360 AUTOR(A): SANTANDER Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente que se insurge em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Narra o embargante, em síntese, que não houve intimação pessoal para cumprimento da determinação judicial, em atenção ao §1º, art. 485, CPC. É o que importa relatar. DECIDO. Pois bem. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são aquelas arroladas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; Sem mais delongas, analisando a movimentação processual (ID 153434536 e 164359583), verifico assistir razão ao embargante, considerando a não expedição de mandado de intimação pessoal para fins de impulsionamento do feito. Pelo exposto, com arrimo no princípio da primazia da decisão de mérito, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo que torno sem efeito a sentença proferida em ID 168421155. Expeça-se mandado citatório conforme disposições exaradas na decisão ID 111590687 (págs. 13/14). Retifique-se a classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Expedientes necessários. Cumpra-se. Buíque/PE, datado e assinado eletronicamente. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto

16/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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