Procedimento Comum Cível 0001362-90.2014.8.17.0230 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001362-90.2014.8.17.0230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:34

Publicação

27/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 225999279, conforme transcrito abaixo: "Observado o prazo para interposição de recursos e apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao TJPE para apreciação." BARREIROS, 23 de abril de 2026. KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0001362-90.2014.8.17.0230 ESPÓLIO: CICERO JOSE DA SILVA

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 09:49

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 08:47

Publicação

19/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Barreiros R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 - F:(81) 36755734 Processo nº 0001362-90.2014.8.17.0230 ESPÓLIO: CICERO JOSE DA SILVA Trata-se de Embargos de Declaração, no qual se verificou erro material na sentença de Id. 219336772. Nos termos do art. 1.022, III, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. No caso dos autos, a sentença de Id. 212918151, constou como autor da ação a informação de (ESPÓLIO), porém o autor encontra-se vivo, o que torna a anotação impertinente à realidade dos fatos do referido comando judicial. Assim, em atenção ao princípio da prevalência do julgamento do mérito, bem como, diante da possibilidade de retratação deste juízo, entendo que o erro material na sentença deve ser suprida. Ante o exposto, CORRIJO o erro material constante na Sentença, passando a figurar da seguinte forma: "Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade (Auxílio-Doença Acidentário), proposta por CICERO JOSE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual o autor postula a concessão de benefício previdenciário por incapacidade em decorrência de enfermidades que acometem sua coluna vertebral." No mais, mantenho a sentença em todos os seus demais termos. Observado o prazo para interposição de recursos e apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao TJPE para apreciação. Cumpra-se. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 212918151, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0001362-90.2014.8.17.0230 ESPÓLIO: CICERO JOSE DA SILVA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA em favor da parte autora, com Renda Mensal Inicial a ser calculada na forma da legislação vigente, fixando a Data de Início do Benefício em 12 de junho de 2014; b) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a Data de Início do Benefício (12/06/2014) até a efetiva implantação do benefício, devidamente corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09. Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em percentual a ser definido quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, observando-se as faixas previstas no parágrafo 3º do mesmo artigo, incidindo sobre as prestações vencidas até a data desta sentença. Sentença sujeita ao reexame necessário por se tratar de valor ilíquido, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil." BARREIROS, 3 de outubro de 2025. RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica a parte autora intimada por meio de seu advogado e via DJEN do despacho ID. 190005016: " 1. Considerando o acervo atual de 4700 (quatro mil e setecentos) processos na Comarca de Barreiros, cuja distribuição mensal ultrapassa 100 (cem) novos feitos; 2. Considerando os Princípios da Cooperação e Economia Processual; 3. Considerando, ainda, a necessidade de duração razoável do processo; 4. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a possibilidade de autocomposição, apresentando proposta de acordo nos autos; 5. Em caso negativo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão; 6. Sendo o caso, pugnem as partes pelo julgamento antecipado do mérito, devendo a DRZM realizar a conclusão do feito para sentença. " BRENDON CEZAR MOURA DA MOTA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Barreiros O: R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Telefone': (81) 36755734 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001362-90.2014.8.17.0230 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: CICERO JOSE DA SILVA - Advogados do(a) ESPÓLIO: FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA - PE22654, JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO - PE28846-D

20/02/2025, 00:00

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