Execução de Título Extrajudicial 0001720-40.2019.8.17.3250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001720-40.2019.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. EXECUTADO(A): RAFAELLA PATRICIA PATCHAU LOPES BARROS, JOAO MARIANO DE LIMA ALMEIDA, ROBSON SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001720-40.2019.8.17.3250 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha de débito atualizada no prazo de dez dias, sob pena de ser considerada a última atualização anexada aos autos. 2. Cumprida a determinação, remetam-se os autos para tarefa de realizar ordem de bloqueio para constrição de valores (SISBAJUD) e de veículos pelo sistema RENAJUD, em desfavor dos executados RAFAELLA PATRICIA PATCHAU LOPES BARROS – CPF 074.882.684-07, JOAO MARIANO DE LIMA ALMEIDA – CPF 340.018.898-03 e ROBSON SILVA DO NASCIMENTO – CPF 086.030.344-60 (taxas já recolhidas – ID 178125103). 2.1. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. 2.2. Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação para a constrição do referido bem, caso não tenha havido irresignação. 2.3. - Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único). 3. Não localizados bens ou valores, intime-se a parte autora para requerimentos em cinco dias, sob pena de arquivamento. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. EXECUTADO(A): RAFAELLA PATRICIA PATCHAU LOPES BARROS, JOAO MARIANO DE LIMA ALMEIDA, ROBSON SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001720-40.2019.8.17.3250 Vistos, etc... AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RAFAELLA PATRICIA PATEHAU LOPES BARROS, JOÃO MARIANO DE LIMA ALMEIDA e ROBSON SILVA DO NASCIMENTO, pugnando o cumprimento da obrigação de pagar constituída em título executivo anexado aos autos. Determinada a citação dos executados, apenas Rafaella Patrícia foi localizada para ser citada por oficial de justiça. Frustradas as tentativas de citação dos outros dois executados, deferiu-se o pedido de citação por meio de edital. Decorrido o prazo de defesa sem que as partes comparecessem aos autos, o processo foi remetido à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para exercício da função de curado especial dos executados. Em defesa de ID 145502074, o curado especial sustentou a nulidade da citação editalícia, como também impugnou o mérito por negativa geral. Intimada, a parte autora se manifestou. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Consoante relatado em exordial, “Os Executados, em meados de maio de 2017, procuraram a Exequente, para obtenção de crédito no denominado, para expandir e melhorar sua atuação e os seus serviços no âmbito da atividade de cada Executado, conforme faz prova a cédula de crédito nº 017082047-000-4 em anexo, no valor de R$ 10.596,00 (dez mil e quinhentos e noventa e seis reais). O citado contrato deveria ser pago em 12 (doze) parcelas, todavia, os Executados pagaram apenas 02 (duas) parcelas. Em decorrência da inadimplência, os executados foram alvo de inúmeras cobranças extrajudiciais, porém, todas as tentativas de recuperação do crédito foram frustradas em face dos Executados não terem demonstrado nenhuma intenção de saldar os débitos”. Realizada a tentativa de citação pessoal dos executados João Mariano de Lima e Robson Silva no endereço fornecido na peça inaugural, estas retornaram frustradas. Procedidas buscas sistêmicas ao endereço destes (ID 63811335 e ID 66476809), mais uma vez a tentativa de citação não logrou êxito. Entendo, portanto, que não há nulidade no presente caso, vez que foram realizadas inúmeras tentativas de localização da parte executada e após as buscas nos sistemas judiciais não foi igualmente possível localizá-los. Importante destacar que a ação proposta pela parte exequente está tramitando desde o ano de 2019, não havendo qualquer demonstração de interesse dos devedores em se manifestar nos autos ou saldar a dívida exequenda, fato que demonstra a total desídia e desprezo com a pessoa jurídica que forneceu crédito para a devedora principal. Assim sendo, analisando o presente feito, verifico que o mesmo tem observado todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, rejeito a arguição de nulidade de citação. Intimem-se. DEMAIS DELIBERAÇÕES: 1. Intime-se a parte exequente para que apresente planilha de débito atualizada e requerimentos concretos para o regular prosseguimento da ação no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 2. Caso pleiteado, defiro desde logo o bloqueio de valores (SISBAJUD) e constrição de veículos pelo sistema RENAJUD, mediante recolhimento da taxa incidente. Sobre o pagamento da taxa para consulta/penhora, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. 3. A comprovação do recolhimento da taxa deverá ser anexada junto ao pedido de constrição. 4. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Do contrário, retornem os autos conclusos. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

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