Execução Fiscal 0000497-90.2017.8.17.3260 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGU - PGFN - PETROLINA

Representa: Autor

AGU - PGFN EM PETROLINA - PE

Representa: Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO

OAB/PE 4200·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BRADLEY ALVES DE ARAUJO

OAB/PE 28772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

FAZENDA PERSICO SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

AGU - PGFN - PETROLINA

Representa: Autor

AGU - PGFN EM PETROLINA - PE

Representa: Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO

OAB/PE 4200·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BRADLEY ALVES DE ARAUJO

OAB/PE 28772·CPF·Representa: Réu

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·CPF·Representa: Réu

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:23

Conclusos cancelado pelo usuário

11/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:51

Despacho

•06/06/2025, 12:22

21/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:23

Conclusos cancelado pelo usuário

11/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 09:33

Alterada a parte

21/10/2025, 08:48

Alterada a parte

21/10/2025, 07:46

Alterada a parte

08/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:22

Alterada a parte

04/07/2025, 11:34

Alterada a parte

04/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:22

Conclusos 5

06/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FAZENDA PERSICO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprim Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista Processo nº 0000497-90.2017.8.17.3260

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 19:22

Alterada a parte

30/07/2024, 19:15

Alterada a parte

30/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:03

Alterada a parte

23/07/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/06/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 10:24

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/02/2023, 10:23

Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria da Boa Vista Vara Única Cemando)

15/02/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

03/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:39

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:01

Expedição de intimação.

29/07/2019, 17:22

Expedição de Carta precatória.

29/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 12:42

Expedição de Carta precatória.

20/02/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 13:52

Conclusos para decisão

11/12/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:03

Decisão

•25/05/2020, 14:39

Despacho

•08/10/2018, 17:16

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:51