Execução Fiscal 0017710-70.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.188,91

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/SP 332021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

AMARA PAES ADELINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de decisão

24/09/2024, 12:02

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Recife-PE Apelado: Amara Paes Adelino Almeida Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL VIRTUAL. CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DO RECIFE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO EXECUTIVO FISCAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 03, DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TJPE. AUSÊNCIA DE CONVALIDAÇÃO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Trata-se de Recurso de Apelação int Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0017710-70.2009.8.17.0001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2024, 20:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2023, 18:45

Dados do processo retificados

19/12/2023, 18:44

Processo enviado para retificação de dados

19/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:42

Juntada de documentos

19/12/2023, 18:37

Juntada de documentos

19/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:34

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 12:52

DECISÃO

•17/04/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:42

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/12/2023, 18:37

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/12/2023, 18:36