Execução de Título Extrajudicial 0067312-19.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0067312-19.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:40

Decurso de Prazo

21/05/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067312-19.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236249212, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Considerando o requerimento de Id. 233950640, bem como o previsto no art. 4ª do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO o pedido de conversão da ação original para que se processe, doravante, como execução de título extrajudicial. Desta feita, proceda a Diretoria Cível com as retificações devidas, inclusive classe judicial, junto ao sistema PJe. Após, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha evolutiva do débito (art. 798, inciso I, alínea b, do CPC) e recolha as custas processuais complementares, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, inciso IV c/c art. 771, ambos do CPC). Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativol" RECIFE, 15 de abril de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0067312-19.2024.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:06

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

15/04/2026, 15:03

Outras Decisões

09/04/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:43

Publicação

13/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: J. M. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174514548, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R.H. Pede a instituição financeira lhe seja concedida medida liminar determinando a busca e apreensão do automóvel/motocicleta indicado(a) na petição inicial, placa PXX2363, alegando que tal bem foi objeto de um contrato de financiamento pelo qual o(a) promovido(a) J. M. D. S. assumiu a obrigação de pagar prestações mensais e sucessivas, e que se encontra em mora com as prestações vencidas a partir de 28/04/2024. Diz ainda que o(a) promovido(a) foi regularmente constituído(a) em mora. RELATADOS. DECIDO. À luz do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69, a comprovação da mora do devedor legitima a concessão de medida liminar. No caso destes autos, observo que a mora do promovido está perfeitamente demonstrada por notificação extrajudicial (Id.: 174405218). Ademais, analisando a documentação trazida com a peça vestibular, constata-se, ao menos prima facie, a veracidade das assertivas ali expostas, bem como o preenchimento dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida[1], sobretudo porque o demandante juntou o contrato de financiamento, a planilha atualizada do débito e a demonstração da mora. Desse modo, justa é a pretensão do proprietário fiduciário de obter o provimento liminar. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067312-19.2024.8.17.2001 AUTOR(A): A. C. F. E. I. S. defiro o pedido de liminar, pelo que determino a busca e apreensão do automóvel/motocicleta indicado na petição inicial, placa PXX2363, o que faço com esteio no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69, devendo constar do respectivo mandado a faculdade de purgar a mora, na integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), ficando de logo fixados os honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da dívida, no prazo legal de 05 (cinco) dias, hipótese em que o bem lhe será restituído. Cite-se o(a) devedor(a) para responder aos termos da presente ação, prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Esta decisão serve como mandado, conforme Recomendação nº 03/2016 – CM/TJPE. À Diretoria Cível para providências de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo [1] Art 3º O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) § 2o No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) " RECIFE, 9 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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