Apelação / Remessa Necessária 0031666-48.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIÓGENES CEZAR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 22241·CPF·Representa: Autor

DIEGO GALDINO DA SILVA MELO

OAB/PE 21048·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO

OAB/PE 19454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 19:47

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:01

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 12:01

Alterada a parte

06/04/2026, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:23

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 10:41

Despacho

•15/03/2024, 21:13

Despacho

•31/03/2022, 15:51

Despacho

•28/10/2021, 15:09